Prazo para fim de lixões termina em agosto para 74 cidades de MS

O Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) determina que os lixões e aterros controlados devem acabar até agosto de 2024. O último prazo é para municípios que constam com população inferior a 50 mil habitantes, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As cidades têm que ter aterros sanitários, que são locais com a destinação adequada para não prejudicar o meio ambiente. A maioria das prefeituras faz parte de sete consórcios em Mato Grosso do Sul e compartilham aterros.

Prazo - Em 2020, o Marco Legal do Saneamento, regido pela Lei n° 14.026, estabeleceu que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os municípios que até essa data tinham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Para entrar na exceção, essas cidades tinham que ter mecanismos de cobrança que garantissem a sustentabilidade econômico-financeira.

O último prazo, portanto, vale para 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Não entram no rol apenas Campo Grande, Ponta Porã, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, cujo prazo já foi encerrado.

Levantamento - Conforme o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), o último levantamento sobre cidades que já se adequaram à lei é referente a 2022. Neste ano, está prevista a divulgação de uma nova pesquisa do IBGE, a Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais).

A Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes) divulgou dados com informações sobre a destinação final de resíduos sólidos urbanos, até setembro de 2022. Até essa data, MS tinha três municípios com aterro sanitário privado: Campo Grande, Três Lagoas e Sidrolândia.

A maioria das cidades tinha aterro sanitário privado em outro município. Dez municípios continham aterro sanitário de consórcio intermunicipal em outra cidade. Oito ainda tinham lixão. Somente quatro tinham aterro sanitário municipal próprio: Naviraí, Nova Andradina, Dourados e Taquarussu.

A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) faz levantamento sobre o gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e a disposição final dos resíduos sólidos de municípios uma vez por ano. O resultado do levantamento deste ano ainda não foi divulgado.

A reportagem solicitou levantamento também à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), que tem informações sobre a situação dos municípios já que faz o controle do ICMS Ecológico. Parte das receitas tributárias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços vão para 71 municípios, com base em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. A secretaria está levantando as informações.

Bonito - Cidade turística com mais de 19 mil habitantes até 2010, Bonito está entre as que entram no último prazo do Planares. A média mensal de resíduos sólidos é de 5 mil toneladas.

Conforme a prefeitura, o município não tem mais lixões e a área de transbordo tem sido profissionalizada através do cercamento, implantação de guarita, portão, câmera de vigilância e a administração caminha para estabelecer e cumprir todas as exigências do Planares.

Bonito faz parte do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias do Rio Miranda e Apa1).

O secretário executivo do Cidema, Edmur Caccia Junior, explica que os aterros do consórcio já estão em plena conformidade com o estabelecido pelo Planares. O Cidema tem um aterro sanitário para destinação adequada dos municípios que o compõem em Jardim e outro em Anástácio.

Em Bonito, os resíduos são recolhidos por equipes da prefeitura e levados em contêineres todos os dias para a cidade vizinha, conforme o secretário de Meio Ambiente de Bonito, Thyago Sabino.

“A coleta de resíduos no centro da cidade é realizada diariamente devido à alta demanda proveniente de bares, restaurantes e empreendimentos ligados à atividade turística. A coleta rural é dividida por regiões. A prefeitura também operacionaliza a coleta seletiva. A mesma atende em torno de 30% da área urbana. A coleta seletiva coletou em torno de 320 toneladas de material no último ano”, detalha o secretário.

Reciclagem - A prefeitura mantém ainda parcerias com startup, cooperativa e empresa de logística reversa para a destinação adequada de orgânicos, recicláveis e vidro. Os orgânicos viram compostagem feita pela startup Ciclo Azul.

A Cooperativa de Catadores Paraíso de Bonito tem espaço cedido pela prefeitura para manter a UTR (Usina de Triagem de Resíduos). Todo o material da coleta seletiva, realizada pelos servidores, vai para a cooperativa e é vendido pelos cooperados.

Para a coleta do vidro, a parceria é com a empresa Eu Reciclo. Nessa alta temporada a empresa alugou um veículo para fazer a coleta. “A prefeitura ficou responsável pelo veículo, cedeu o motorista/coletor para operacionalizar o trabalho e o material recolhido é cedido à cooperativa para comercialização”, contou o secretário.

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