André mantém teto de R$ 800 mil para emendas parlamentares e define prazos
Segundo o vice-líder do governo, está descartado o pagamento de emendas remanescentes, porque encerrou-se uma legislatura e começou outra.
O governador André Puccinelli (PMDB) estabeleceu a data de 15 de dezembro para liberação das emendas parlamentares. O prazo foi definido ontem durante reunião com os deputados da base aliada, na casa do presidente da Assembleia, Jerson Domingos.
Segundo o deputado Márcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, André Puccinelli manteve o teto de R$ 800 mil para as emendas e definiu que pelo menos R$ 400 mil devem ter indicações para obras na área de saúde. Outros R$ 400 mil devem ser divididos em projetos nas áreas social e educação.
Se o parlamentar optar em aplicar todo montante na Saúde, não há restrição, segundo o vice-líder. Mas é preciso respeitar o piso de R$ 400 mil, informou. O governador disse que não há margem no orçamento para aumentar o valor das emendas, segundo Márcio Fernandes.
De acordo com o cronograma definido pelo governador, toda documentação sobre as obras e pr3ojetos a serem contemplados com emendas parlamentares devem ser encaminhados nas áreas correspondentes até 15 de setembro.
O governador, segundo Fernandes, descartou o pagamento de emendas remanescentes, notando que encerrou-se uma legislatura e começou outra. O que pode ocorrer é a reapresentação das emendas pelos reeleitos. Márcio Fernandes disse que no caso dele, no mandato anterior teve 70% de suas emendas liberadas.
