Antes do recesso de Carnaval deputados votam prorrogação de calamidade pública
Poder Legislativo adere ao ponto facultativo e só retoma sessão na próxima quinta-feira
A Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) declarou ponto facultativo durante os dias correspondentes ao feriado de Carnaval.
O Ato 03/2021 prevê folga para servidores e deputados do Poder Legislativo entre os dias 15 e 16 de fevereiro e, no dia 17, até às 13h. Sem expediente no período da tarde, os parlamentares só retornam na próxima quinta-feira (18).
Mas antes de emendar o feriado, os parlamentares votam nesta quinta-feira (11) cinco projetos de lei, todos com o mesmo objetivo, a prorrogação do decreto de estado de calamidade pública até o dia 30 de junho de 2021.
Os pedidos foram feitos pelos prefeitos de Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã e Campo Grande. Todos foram aprovados no ano passado e tinham validade até o dia 31 de dezembro de 2020.
A medida serve para dar mais liberdade ao Poder Executivo Municipal para fazer contratação entre outras medidas durante a pandemia, sem precisar se preocupar com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
