Após escândalo com reforma, Câmara de Dourados abre nova licitação

A Câmara de Dourados abriu nova licitação, de R$ 19.268.782,57, para contratar empresa que vai reformar o prédio do Legislativo. O chamamento ocorre após escândalo envolvendo outro contrato de R$ 17,2 milhões, no qual uma construtora foi denunciada por apresentar documento falso no processo licitatório.

O edital publicado no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (29), prevê a abertura das propostas e documentações no dia 6 de fevereiro de 2024. Os anexos estão disponíveis no www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”. A obra terá o prazo de 1 ano.

No primeiro semestre deste ano, o contrato com a empresa Projetando Construtora & Incorporadora Ltda. foi desfeito após a denúncia que chegou ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), além de ser instalado uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o contrato milionário.

A Casa de Leis fez a seleção de empresa para a reforma e ampliação do prédio, em obra estimada em 4 mil metros quadrados. Também foi feito contrato de aluguel de uma estrutura no shopping da cidade, com locação mensal de R$ 60,3 mil, para que os servidores pudessem trabalhar enquanto estivesse sendo feito a obra.

De início, o Legislativo defendeu a regularidade do procedimento e a empresa justificou que se trataria de informação equivocada, não de informações falsas. Depois, a própria Câmara decidiu pela nulidade do certame e por declarar ilegais os pagamentos.

Os vereadores defenderam que a Prefeitura da cidade processe a empresa selecionada para a reforma do prédio do Legislativo e peça o valor de R$ 547.745,18, a título de ressarcimento por valores pagos e de indenizações ao poder público.

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