Após veto, prefeito sanciona lei que equipara plantão de dentistas aos médicos
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), sanciona, a partir das 11h desta sexta-feira (11), lei que equipara valor pago por plantões e gratificações de médicos aos dentistas. A solenidade ocorre na Câmara Municipal, onde em junho a alteração foi aprovada, porém sofreu veto nesta semana por se tratar de ação “privativa do Chefe do Poder Executivo”.
Pela proposta da Câmara, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), os profissionais passariam a receber R$ 931,50 por plantão no fim de semana e feriados; R$ 853,88, à noite e R$ 776,25 por plantões diurnos. Já a gratificação de desempenho, passaria a custar aos cofres públicos R$ 954,50 para ambulatório e PSF (Programa de Saúde da Família) e R$ 562,35 para plantonistas.
No veto, publicado na terça-feira (8), o prefeito alegou que a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município de Campo Grande “estabelecem que a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos seu regime jurídico, provimento, aumento de sua remuneração, é privativa do Chefe do Poder Executivo”.
Além disso, ele frisou que “a Lei n. 5.321, de 6 de maio de 2014, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, reajustou os valores estabelecidos no art. 6º, da Lei n. 5.189, de 24 de maio de 2013, em 7%”.
Em contrapartida, a medida anunciada hoje mantém a proposta da Câmara, porém tendo como origem o chefe do Executivo.
