Aprovado aval para Estado prolongar pagamento da dívida com a União
Deputados precisavam autorizar medida, que já está em vigor por meio de lei federal
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que autoriza o governo estadual a prolongar o pagamento da sua dívida com a União. Esta medida está prevista no programa federal lançado em função da pandemia do coronavírus.
A proposta foi enviada para Assembleia porque esta suspensão do pagamento da dívida em 2020 precisa da autorização dos deputados, sendo uma exigência feita pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“As Assembleias (Legislativas) precisam votar a matéria em todos os estados, como uma forma de regularizar o que já ocorre neste ano por lei federal”, explicou o líder do Governo, o deputado Gerson Claro (PP), em sessão na Assembleia.
A proposta seguiu em regime de urgência na Casa de Leis, sendo aprovada em primeira votação na semana passada e agora em definitivo na sessão de hoje (28). A matéria teve apenas um voto contrário do deputado Renan Contar (PSL), que tinha solicitado maior detalhamento da dívida.
A aprovação foi uma forma de regularizar a questão, pois a lei federal 173 já está em vigor e prolongou o pagamento destas dívidas em função da pandemia.
O governo estadual destaca que este programa é válido exclusivamente para 2020, tendo uma séria de iniciativas, entre elas a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre a União e os estados.
