Aprovado projeto que amplia participação de pais nas escolas de MS
Principal comissão da Alems liberou tramitação de proposta que amplia licença-maternidade no serviço público
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (11), projeto do Poder Executivo que altera a Lei 5.466/2019 para ampliar a participação da comunidade nas escolas. Mais duas propostas foram apreciadas.
O objetivo do governo é aumentar a participação da comunidade nas APMs (Associações de Pais e Mestres), visando incentivar o esporte nas escolas. A matéria passou em segunda discussão e segue para sanção.
Proposição de Marçal Filho (PP) cria a “Semana da Cidadania”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor nas escolas públicas e privadas do Estado, passou em primeira votação.
E em redação final, foi aprovado projeto do presidente Paulo Corrêa (PSDB) que denomina Clovis de Barros a Rodovia MS-214, do entroncamento da rodovia BR-163, em Coxim, até o km 129,1, em Corumbá. Esta também segue para apreciação do Executivo.
Comissão – Já a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável na sessão de hoje à proposta do governo sobre licença-paternidade. Oito proposições foram debatidas.
A Lei 4.135/2011 será alterada para estender o benefício a servidores temporários. Outra proposta do Executivo aprovada foi a indicação da jornalista Rejane Monteiro a uma diretoria da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
Entre as matérias que serão arquivadas, está uma de Antonio Vaz (Republicanos) que obrigaria a disponibilização, em emergências de unidades de saúde, públicas e privadas, do telefone e do endereço do plantão Judiciário mais próximo.
