Aprovado projeto que permite à prefeitura compra de vacina contra covid
Vereadores aprovaram projeto que permite compra, desde que aprovada pela Anvisa; prefeitura tem reserva de R$ 20 milhões
Por 24 x 0, os vereadores de Campo Grande aprovaram, por unanimidade, o projeto da prefeitura, que permite a compra de vacinas contra covid-19, com eficiência comprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fornecidas pelo governo federal.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges (PSB), a prefeitura tem reserva de R$ 20 milhões para a compra das vacinas, o que não extrapola percentual de dotação orçamentária.
A medida permite que a prefeitura possa comprar vacinas que não fazem parte do PNI (Programa Nacional de Imunização), desde que certificadas pela Anvisa. Até o momento, duas pediram aprovação emergencial no órgão: a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac e a AstraZeneca, da indústria britânica, em parceria com a Fiocruz.
A sessão durou pouco mais de 44 minutos, a primeira sessão extraordinária do ano na Câmara Municipal, convocada para apreciar o projeto de lei 9.921/21, de autoria do Executivo.
Os trabalhos foram abertos com a leitura de trecho da Bíblia, feita pelo vereador Epaminondas Silva Neto, conhecido como Papy (Solidariedade), que escolheu João 13:25: “Nisto conhecerão todos que sois meus discípulos, se tiveres amor uns aos outros”.
Três comissões foram formadas temporariamente para apreciação da proposta: Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde. Todas concederam aval ao projeto. Os vereadores apenas apresentaram uma emenda, para constar que devem ser respeitados os grupos prioritários.
Antes da votação, o presidente da Câmara, abriu a sessão para discussão. O primeiro a falar foi o vereador Otávio Trad (PSD), que fez parte da comissão temporária de Legislação.
O parlamentar lembrou que o projeto está atrelado à MP (medida provisória) 1.026/2021, que impõe medidas que permitem a dispensa de licitação para uso emergência pelos estados e municípios. “Hoje nós estamos aprovando projeto com segurança”, citando a vinculação à aprovação da Anvisa.
Na fase de votação, o vereador Valdir Gomes (PSD) disse sim para o projeto, “mas com protesto”. O parlamentar pediu que fosse formada comissão para acompanhar a eventual compra de vacinas fora do PNI. “Não adianta votar hoje e essa vacinação não chegar aqui”.
Em vários apartes, os vereadores prestaram homenagem aos profissionais da saúde, segurança e aos familiares dos mortos pela covid-19. Em Campo Grande, são 64.387 casos confirmados e 1.174 óbitos.
Na votação, os vereadores presentes, 24 no total, foram favoráveis ao projeto, sendo aprovada a formação da comissão para acompanhar a eventual compra de vacinas contra covid-19. Os parlamentares também pediram para integrar o conselho que formula políticas de ações de biossegurança, com participação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O presidente, Carlão, não vota.
Foram registradas ausência de Gilmar da Cruz (Republicanos), Riverton Francisco de Souza (DEM), Victor Rocha (PP), Professor Juari Lopes Pinto (PSDB), que tinham compromissos.
