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Política

Aprovado texto de projeto que aumenta penas de crimes digitais

Prática de fotografar partes íntimas das mulheres escondido já é crime em diversos países da Europa

Por Gustavo Bonotto | 04/11/2024 21:50
Pessoa segurando celular com a tela de aplicativos aberta. (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
Pessoa segurando celular com a tela de aplicativos aberta. (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta segunda-feira (4), projeto que estabelece novas medidas para combater a violência contra a mulher e prevê penas para quem capta imagens íntimas de outra pessoa sem permissão.

O texto aprovado nesta segunda-feira (4) criminaliza o "upskirting", prática de registrar imagens de uma pessoa em situação de vulnerabilidade sem a sua autorização. Além disso, determina o uso de tecnologia em celulares para o acionamento imediato do número de emergência destinado a denúncias de violência contra a mulher.

Conforme o despacho do PL de nº 583/2020, o projeto ainda estabelece que quem capturar fotografias ou vídeos das partes íntimas de uma pessoa, sem o consentimento prévio, poderá ser punido com detenção de seis meses a um ano e multa.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta agora será enviada ao Senado para análise. "Esta medida visa coibir práticas como a de homens que discretamente fotografam mulheres por baixo de suas saias em espaços públicos, como veículos de transporte coletivo", discorreu a parlamentar.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), elogiou a aprovação do projeto, afirmando que ele aprimora a Lei Carolina Dieckmann, que já tratava de crimes envolvendo a divulgação não autorizada de imagens íntimas. A tratativa foi criada após o caso da atriz, que teve seu computador invadido e fotos íntimas divulgadas nas redes sociais em 2011, após se recusar a ceder à extorsão dos criminosos.

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