Assembleia quer ampliar adesão de servidores à aposentaria incentivada

A mesa diretora da Assembleia apresentou projeto para ampliar a adesão dos servidores da Casa de Leis ao programa de aposentadoria incentivada. A proposta determina que podem entrar neste modelo, os funcionários que preencherem os requisitos até o dia 31 de janeiro de 2020.

Na lei estadual que está em vigor, a adesão ao programa da Assembleia eram para os servidores que conseguiam preencher os requisitos até o dia 31 de dezembro. A mudança apresentada pretende dar espaço e oportunidade a mais servidores que se encaixem nas regras da aposentadoria incentivada.

O programa teve boa adesão nas primeiras edições, tendo a aposentadoria de mais de 120 (servidores), no seu primeiro ano de atividade. Para os funcionários que atendem os requisitos, ele poderá receber, a título de indenização, o equivalente ao valor mensal bruto da remuneração durante oito meses.

Como se trata de verba indenizatória não haverá incidência de imposto de renda ou qualquer outro desconto e serão pagas ao mesmo tempo aos proventos da aposentadoria.

A lei veta expressamente, pelo período de dois anos, contados a partir da publicação do ato da aposentadoria, a nomeação em cargo de comissão ou qualquer outra modalidade no Poder Legislativo. Com este programa, a Assembleia Legislativa conseguiu lançar seu primeiro concurso público, tendo a contratação de 80 novos servidores em diferentes setores.