Assembleia vai discutir regras para fogos de artifícios em MS
Projeto de lei que tramita no legislativo prevê restrições ao uso destes produtos no Estado
Assembleia Legislativa vai discutir amanhã (10), a partir das 14h, o projeto de lei que pretende criar regras e restrições para o uso de fogos de artifício em Mato Grosso do Sul. A audiência pública sobre o tema foi solicitada pelo autor da proposta, o deputado Beto Pereira (PSDB), que pretende debater o assunto, antes de votar a matéria em plenário.
O evento deve ter a participação de especialistas no setor, representantes de órgãos públicos e comerciantes destes produtos no Estado. O projeto estabelece uma distância mínima de mil metros para o uso de fogos de artifício que podem causar poluição sonora, em relação a áreas de proteção ambiental, parques, matas, hospitais, escolas, igrejas, asilos e postos de combustível.
O autor alega que a proposta não proíbe espetáculos desta natureza, mas que estes não causem danos seja ambiental ou para as pessoas. Ele cita que estes “estouros e estampidos” trazem danos aos animais, crianças, idosos, pacientes internados e pessoas com sensibilidade auditiva, como por exemplo, os autistas.
Ele citou por exemplo o Parque das Nações Unidas, que segundo o tucano, quando tem queima de fogos pode prejudicar o entorno, onde existem dois hospitais. A proposta estabelece que caberá ao poder público fazer a devida fiscalização e promover as sanções nos casos de infrações.
O deputado Felipe Orro (PSDB) ponderou que a matéria precisa ser bem debatida, porque pode afetar os comerciantes destes produtos, que segundo o parlamentar, já passam por rigorosas fiscalizações para trabalhar nesta área. Já Cabo Almi (PT) destacou que a fiscalização sobre isto seria mais difícil de ser aplicada.
