Azambuja assina ofício com governadores questionando alcance da CPI da Covid
Carta é uma resposta aos requerimentos aprovados pelos senadores cobrando informações da execução orçamentária
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é um dos 18 chefes de Estado que assinaram um ofício encaminhado ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD), perguntando até onde as perguntas solicitadas pelos integrantes da comissão sobre o trabalho realizado nas unidades federativas no enfrentamento à pandemia podem chegar.
A CPI já aprovou requerimentos pedindo informações sobre execução orçamentária e outros dados dos governadores. Por isso a carta endereçada à Aziz é vista como uma reação dos líderes dos Executivos estaduais.
Além de dizerem que existe uma visão jurídica de que requerimentos endereçados a estados só podem ser feitos para assuntos de “fiscalização dos recursos da União repassados voluntariamente aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”, o grupo anexou ao texto dois pareceres que contestam o poder da CPI sobre estados e municípios.
Os documentos foram elaborados pela Consultoria do Senado e pelo Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. "Requeremos que sejam confirmadas ou não as solicitações encaminhadas, apontando-se quais e em que pontos específicos deverão ser efetivamente atendidas. Frisamos que este requerimento não pretende criar qualquer embaraço ao inquérito parlamentar, que tem todo o nosso apoio. Ocorre, contudo, que todos os agentes públicos têm o dever de zelar pela legalidade, daí a imperatividade dos esclarecimentos", explica o ofício.
Assinaram junto com Azambuja, os governadores Wellington Dias (Piauí), Ibaneis Rocha (DF), Gladson Cameli (AC), Waldez Góes (AP), Renan Filho (AL), Rui Costa (BA), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Flávio Dino (MA), Mauro Mendes (MT), Helder Barbalho (PA), João Azevêdo (PB), Ratinho Júnior (PR), Paulo Câmara (PE), Cláudio Castro (RJ), Belivaldo Chagas (SE) e Mauro Carlesse (TO).
