Bernal diz que vetará a suspensão da taxa de iluminação pública
Segundo o prefeito, a taxa é necessária ao projeto de modernização da iluminação, a ser lançado ainda este mês
O prefeito Alcides Bernal (PP) adiantou que vetará o projeto aprovado pelo Legislativo que suspende a cobrança da taxa de iluminação pública por seis meses.
Durante agenda nesta quarta-feira (1), ele justificou que os R$ 53 milhões em caixa, resultantes desta taxa, serão utilizados em projeto de modernização da iluminação da cidade a ser lançado ainda em junho. "E vamos precisar de mais dinheiro", disse, explicando que a troca de lâmpadas amarelas por led e serviços de manutenção somam mais de R$ 300 milhões.
Segundo ele, já está pronto o edital para a manutenção das sete regiões administrativas da cidade. "Então, os vereadores não podem cortar recursos públicos. Isso é absurdo e vou vetar", finalizou.
Entenda o caso - Na sessão de ontem (31) da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram projeto de lei que suspende a cobrança da taxa de iluminação pública em Campo Grande por seis meses. Essa decisão pode tirar R$ 6 milhões na arrecadação mensal do município. Os parlamentares alegam que a prefeitura acumula R$ 53 milhões em caixa.
A favor do Projeto de Lei Complementar n° 499/16 votaram 17 vereadores. Apenas a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), aliada do prefeito Alcides Bernal (PP), votou contra, alegando ser uma medida severa no momento em que a prefeitura planeja a modernização da iluminação pública nas vias da Capital.
Conforme o autor do PL que prevê a suspensão da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), Edil Albuquerque (PMDB), a prefeitura teria R$ 53 milhões em caixa, referente a cobrança. O parlamentar aponta ainda que o Executivo Municipal não está cumprindo o art. 10 da Lei Complementar nº 58, de 2003, que o obriga a enviar anualmente ao Legislativo, nova tabela com alíquotas reduzidas, de forma a compatibilizá-la com a redução de custos, se houver.
“Considerando que a despesa média com os serviços de iluminação pública é de R$ 1,5 milhão por mês, concluímos que o saldo atual é suficiente para atender tais serviços em um período de 35 meses, razão pela qual se justifica a suspensão temporária pretendida”, defendeu Edil Albuquerque, acrescentando não ser justo continuar onerando os contribuintes. Agora, caberá aos parlamentares a derrubada do veto e a possível promulgação.
Taxa menor - O vereador Chiquinho Teles (PSD) tem outro projeto tramitando na Casa que prevê a redução na taxa da Cosip, fixando em 3% para imóveis residenciais e 4,5% para comerciais. Atualmente a taxa é cobrada de acordo com a faixa de consumo mensal. Residências com consumo até 100 Kwh/mês são isentas da cobrança. A partir de 101 kwh/mês, inicia com a alíquota de 4,5% até 15% do total do consumo maior que 1501 kwh/mês.
Para as demais classes são cobradas alíquotas de 0,5% para consumo até 100 kwh/mês; 9,5% a partir de 101 kwh/mês a 59% no consumo acima de 5001 kwh/mês, conforme dados informados pelos parlamentares.
