Projeto que pode suspender taxa de iluminação pública começa a tramitar
A taxa de iluminação pública cobrada nas contas de energia elétrica poderá ser suspensa por 180 dias em Campo Grande, se aprovado o projeto de lei complementar apresentado à Câmara Municipal pelo vereador Edil Albuquerque (PTB). No texto, o parlamentar alega que existem R$ 53 milhões em caixa provenientes dessa contribuição, chamada Cosip, e o valor seria suficiente para manutenção de postes da Capital por 35 meses.
A proposta, que pede a suspensão temporária das cobranças, foi apresentada em plenário na sessão de quinta-feira (19). Se virar lei, a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica, Energisa, deverá eliminar a taxa pelo período determinado. ”Em um momento tão difícil em que o povo enfrenta o retorno da inflação e do desemprego, esses 53 milhões parados em caixa devem ser revertidos para iluminação das vias, praças e áreas públicas sem onerar os contribuintes”, pondera.
Para Edil, a suspensão seria “uma folga no bolso da população“, disse. O parlamentar denuncia ainda que o Executivo Municipal não está cumprindo o artigo 10 da Lei Complementar n° 58, de setembro de 2003, que obriga a Prefeitura a enviar ao Legislativo anualmente uma tabela com alíquotas reduzidas, consonante à política de redução de custos. Assim, o projeto também determina que nos 180 dias em que a taxa estiver suspensa, o Executivo apresente um planejamento com as planilhas contendo alíquotas reduzidas para diminuir os custos da taxa para o consumidor.
