Com R$ 53 milhões parados, taxa de iluminação pode ser suspensa
O vereador Edil Albuquerque (PTB) lerá para o conhecimento do plenário, durante a sessão de quinta-feira (19), projeto de lei complementar que suspende a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em Campo Grande. Ele explica que o saldo financeiro da contribuição atualmente é de R$ 53 milhões, suficiente para atender os serviços no período de 35 meses.
Conforme a proposta, a suspensão da cobrança vai durar 180 dias a partir da lei complementar. Enquanto isso, o saldo existente referente à arrecadação da Cosip será utilizado para iluminação das vias, logradouros, praças e outras áreas públicas situadas na zona urbana e de expansão urbana de Campo Grande, como determina Lei Complementar Municipal 58, de 30 de setembro de 2003, que trata sobre a contribuição.
Ainda segundo o projeto do vereador Edil, a Energisa terá que suspender o lançamento da cobrança da taxa de energia nas faturas dos consumidores. “Com o saldo que a prefeitura tem em conta, referente à Cosip, gastaria R$ 1,5 milhão por mês para garantir a manutenção dos serviços de iluminação pública. Por que o prefeito Alcides Bernal está arrecadando se não tem projeto?”, questiona o parlamentar.
Edil Albuquerque ressalta que é injusto continuar onerando os contribuintes num momento de crise, que reflete o retorno da inflação e desemprego. “A prefeitura não tem enviado a planilha e como tem saldo na conta, não vejo o porquê da continuidade da cobrança”, decreta.
A suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública, na opinião de Edil, dará oportunidade para o prefeito realizar projetos na área. “Suponhamos que num ano se usa só uma lâmpada no poste. Não tem necessidade da cobrança, a não ser que haja expansão dos serviços”, completa o petebista.
“A prefeitura está sem planejamento, faltam eficiência e conhecimento técnico por parte da Secretaria de Infraestrutura. Espero que no período de 180 dias o prefeito faça planejamento e mande planilha com as alíquotas reduzidas para diminuir os custos da taxa para o consumidor”, arremata.
A assessoria de imprensa da prefeitura foi contatada para se manifestar a respeito do projeto do vereador Edil Albuquerque, mas até o fechamento do texto não entrou em contato com a redação.
Taxa – A contribuição para o custeio da iluminação pública é paga pelos consumidores, residenciais e não residenciais e proprietários de imóveis baldios. Estão isentos aqueles que não recebem os serviços.
