Campo-grandense deve pagar menos pela taxa de iluminação em 2014
O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande, Wanderley Ben Hur da Silva, informou hoje à tarde, durante audiência na Câmara da Capital, que o valor da Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (Cosip) deverá ter uma redução em razão da desoneração da energia elétrica implementada pela presidenta Dilma Roussef, em torno de 16%. “A redução é nessa mesma proporção da desoneração”, informou ele.
A redução no valor da Cosip e a quase eliminação da Contribuição de Melhoria para o asfaltamento de bairro, anunciada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), segundo Wanderley Ben Hur, são dois dos motivos que levaram o Executivo municipal a prever a pequena correção de 0,61% no Orçamento de Campo Grande para o ano que vem, previsto no Projeto de Lei n° 7.383/13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO).
Pelo custeio do serviço de iluminação pública, a Cosip, o campo-grandense paga em torno de R$ 18,00 (em média), valor que é quatro vezes e meia maior do que o cobrado dos paulistanos, R$ 4,21. Se a proporção de 16% de redução for confirmada no Orçamento do Município de Campo Grande para 2014, a Cosip representará um custo aproximado de R$ 15,12.
O secretário informou que o índice de crescimento do município previsto na LDO está em 0,61%, percentual menor que os anos anteriores, pois houve uma mudança em relação à receita. O índice também é dez vezes menor a projeção anual de inflação, de 6,14%. “Muitos dos índices dos anos anteriores se baseavam em recursos que não estavam se concretizando, como receita de convênios, transferências voluntárias e operações de crédito. Trouxemos os números para o mais próximo da realidade. A receita da Cosip está menor, assim como a contribuição de melhoria, que por vontade do prefeito Alcides Bernal será reduzida”, afirmou Ben Hur.
Já o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), demonstrou mais uma vez sua “preocupação” com o baixo índice de crescimento previsto na LDO. “Sabemos que esses números estão muito mais próximos da realidade, mas nos causa uma preocupação esse baixo percentual de 0,61%. Não vai ser a não cobrança da contribuição de melhoria que vai influenciar a conta final. O meu questionamento é: será que realmente isso se deve a essa superestimação ou estamos sendo muito mais conservadores?”, questionou ele. “A própria presidenta Dilma disse que o país está em franco crescimento”, apontou.
A falta de uma contestação mais contundente quanto ao índice de correção previsto na LDO durante a audiência pública, na avaliação de Wanderley Ben Hur, se deveu à correção técnica dos números apresentados. “Com economia orçamentária, tem de ser conservador. E isso a gente deixou claro na audiência”, disse o secretário. “Muitos dos índices dos anos anteriores se baseavam em recursos que não estavam se concretizando, como receita de convênios, transferências voluntárias e operações de crédito. Trouxemos os números para o mais próximo da realidade. A receita da Cosip está menor, assim como a contribuição de melhoria, que por vontade do prefeito Alcides Bernal será reduzida”, explicou.
A proposta, conforme o secretário, teve respaldo popular. “Essa LDO foi elaborada a partir da participação da população, ouvida para a elaboração do PPA, e com base na análise das Leis Orçamentárias anteriores. Priorizamos a redução de índices de exclusão social, maior acesso a benefícios urbanos de lazer, cultura e segurança escolar, assim como a equiparação dos índices de saúde no quesito qualidade e atendimento”, acrescentou.
Com grande participação da sociedade, a audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está em tramitação na Casa de Leis, foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Grazielle Machado (presidente), Flávio César (vice), Alceu Bueno, Juliana Zorzo e Carla Stephanini.
