Deputado vai acionar MPE sobre recursos parados da Cosip na Capital
O deputado Coronel David (PSC) vai apresentar ao MPE (Ministério Público Estadual), uma representação contra a Prefeitura Municipal de Campo Grande, para que esta explique porque R$ 53 milhões arrecadados com a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios) estão parados, sem o devido investimento.
O parlamentar quer saber quais são as razões para que não houve o devido investimento em iluminação pública na Capital. Esta taxa é recolhida junto a conta de energia elétrica. Ele voltou a dizer que este serviço é essencial na cidade, inclusive para coibir a ocorrência de crimes.
“Os bairros estão às escuras, facilitando desta forma a ação dos criminosos. É um absurdo recolher a contribuição do cidadão e não disponibilizar a iluminação. Por isso, vamos entrar com a representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Existe omissão do prefeito", disse o parlamentar.
O deputado diz que o documento está pronto e será entregue hoje (25) a tarde para o MPE. "A prefeitura tem sua responsabilidade na segurança pública, quando não cuida da iluminação das ruas e nos bairros da cidade, o que interfere na ocorrência de crimes".
Projeto - O vereador Edil Albuquerque (PTB) já apresentou projeto, na Câmara Municipal, que suspende a cobrança da taxa de iluminação pública em Campo Grande, por 180 dias, alegando que com o recurso arrecadado de R$ 53 milhões, haveria valor suficiente para manutenção dos postes da cidade por 35 meses.
A proposta pede a suspensão temporária das cobranças. Se o projeto for aprovado e sancionado, a Energisa, concessionária de distribuição de energia elétrica, deverá eliminar a taxa da conta de luz, por um tempo indeterminado.
