Bernal sanciona os quatro projetos leis aprovados pelos vereadores
O prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou nessa sexta-feira, 4, os quatro projetos de leis aprovados pelos vereadores em regime de urgência na última sessão da Câmara Municipal. As sanções foram publicadas em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de ontem. Com isso, a prefeitura pode ter um incremento de mais de R$ 2 bilhões na receita.
Na quinta-feira, 3, após a aprovação, o presidente do Legislativo, João Rocha (PSDB) anunciou que os parlamentares estavam dando um “cheque em branco” ao prefeito no valor de R$ 2 milhões e 50 milhões para ele resolver os problemas da Capital.
Ontem, após a reunião entre os dois no gabinete da Prefeitura, o vereador João Rocha disse que na conversa os projetos estiveram na pauta e que a atitude dos vereadores foi um gesto em favor de Campo Grande, uma vez que os temas aprovados vão possibilitar que a prefeitura consiga uma injeção na receita municipal.
Ainda em relação ao tema, o secretário de Governo e vereador licenciado Paulo Pedra , que acompanhou o encontro, revelou que o prefeito Bernal agradeceu ao presidente da Câmara e a todos os vereadores pela aprovação dos projetos que vão para beneficiar a cidade e a população. “O prefeito só tem que agradecer ao presidente e a todos os vereadores, por conta da votação foi unânime, e nós respeitamos a oposição”, declarou o secretário ao final da reunião.
Para o secretário de Governo, o projeto de lei que aumentou o valor mínimo de débitos consolidados para realização de cobrança de dívida ativa do município, agora Lei Complementar 271/2015, representa cerca de 30 mil ações a menos no poder judiciário. “Vai beneficiar os contribuintes e o Tribunal de Justiça, que cumpre as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, comentou Pedra. Com essa lei, o município pode cobrar os débitos com valores até R$ 1.500,00 diretamente ao contribuinte, sem necessitar ajuizar ação.
Outro projeto que também representa uma possibilidade real de injeção na receita no município é o do PPI (Programa de Pagamento Incentivado). Segundo os vereadores, o município pode arrecadar R$ 2 bilhões e 15 milhões com essa medida. Pelo previsto na Lei Complementar 272/2015, sancionada ontem, a prefeitura vai conceder benefícios fiscais para poder receber créditos parcelados.
Também foi sancionada a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) do transporte público coletivo. Essa isenção é repassado integralmente ao preço da tarifa de ônibus e, segundo a prefeitura, evita maior reajuste no preço da tarifa. Os vereadores anunciaram que a medida representa R$ 10 milhões a mais aos cofres do município.
E por último, Bernal sancionou o projeto dos depósitos judiciais, que chegou a trancar a pauta da Câmara nesta semana, por ter avançado o prazo limite de 45 dias para tramitação de projetos do Executivo. Agora, como passou a ser Lei 5.628/2015, a prefeitura vai poder ter acesso aos valores referentes a depósitos em juízo que aguardam conclusão de ações na justiça. São cerca de R$ 28 milhões que o município de Campo Grande teria direito, que pode ser usados para pagamentos de precatórios e dívidas previdenciárias.
