Câmara aponta destino de mais de R$ 400 milhões do orçamento de 2024
Lista também traz indicação de obras e compras com recursos das emendas de fundo social e obrigatórias
Depois de derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) às emendas com recursos do FIS (Fundo de Investimentos Sociais) e às ordinárias, a Câmara Municipal de Campo Grande promulgou a lei que estima a receita e fixa a despesa do município e divulgou a lista de obras e aquisições escolhidas pelos parlamentares.
Ao todo, a Capital prevê orçamento de R$ 6,4 bilhões, que representa um crescimento de 18,6% em comparação ao último ano.
Fica assegurado na LOA (Lei Orgânica do Município), o valor de R$ 8,7 milhões do fundo para organizações que prestam serviço social e de saúde.
Os 29 vereadores também indicaram como usar um montante que ultrapassa R$ 400 milhões, mas, neste caso, a prefeitura não é obrigada a usar o recurso dessa forma. Essas são as chamadas emendas ordinárias.
Os valores individuais variam de R$ 10 mil a R$ 26 milhões. As emendas são para implantação de drenagem e asfalto nos bairros, construção de praças e postos de saúde, além de obras na área da saúde e apoio a ações de esporte e cultura.
O maior valor é o indicado pelo vereador Roberto Avelar, o “Beto” Avelar (PSD), que pede os R$ 26 milhões para aquisição de ar-condicionado para todas as escolas da rede municipal.
O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), indicou o uso de R$ 10 mil para regulamentar e operacionalizar o serviço de apoio, proteção e moradia aos idosos da 'Vila da Melhor Idade', entre outras emendas.
Vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o vereador Epaminondas Neto, o “Papy” (Solidariedade), explica que as emendas do FIS são de R$ 300 mil para cada parlamentar, sendo R$ 150 mil para entidades de saúde e R$ 150 mil para organizações de assistência social.
“As emendas do FIS existem há décadas, receita de fundo a fundo, dinheiro específico para ONGs de cunho social. As emendas ordinárias são emendas provenientes das demandas colhidas pelos vereadores em suas bases e não tem caráter obrigatório”, explicou.
O orçamento prevê também 187 emendas impositivas, que devem, obrigatoriamente, ser executadas pela Prefeitura. Serão R$ 440 mil para cada vereador, pouco mais de R$ 1,2 milhão no total, sendo que metade desse recurso precisa ser destinado à área da saúde.
Cada vereador indicou mais de uma obra ou serviço. Clique aquipara conferir a relação completa de emendas ordinárias publicada no Diário Oficial do Legislativo.
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