Câmara aprova bônus que libera pagamento aos auditores fiscais de até R$ 70 mil

Projeto de lei que garante bônus por desempenho pra lá de robusto aos auditores fiscais municipais foi aprovado em regime de urgência, por 24 votos favoráveis a 2 contrários. A votação ocorreu na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (30).

A modificação aprovada, retira da lei que regulamenta a carreira o limite para esse tipo de adicional, por isso a remuneração pode chegar tão alto. O presidente da Câmara antecipa o montante, que pode significar 40 mil a mais na conta dos auditores todos os meses.  “Não é um aumento de salário, eles só vão ganhar se aumentar a produtividade. Hoje o teto dos autores fiscais é de R$ 29 mil, com esses bônus a remuneração pode chegar a R$ 70 mil”, destacou o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o 'Carlão' (PSB).

O valor surpreende qualquer trabalhador municipal, que em média recebe R$ 6 mil. A gratificação cria supersalários aos auditores fiscais. Para obter o super bônus, basta não zerar o VDI (Valor Referente ao Desempenho Individual), que é uma pontuação de produtividade de cada servidor da arrecadação.

Na justificativa, o texto aprovado ressalva que esses valores não serão incorporados, na ativa ou aposentadoria e pensão, nem como adicional de férias ou 13º salário.

Votaram contra os vereadores André Luiz Soares, o 'Professor André' (Rede), e José Jacinto Luna Neto, o 'Zé da Farmácia' (Podemos). O presidente da Casa explicou que o sindicato da categoria, em reuniões com a prefeitura, se comprometeu a aumentar a arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em até seis milhões.

Contrário ao projeto, o vereador professor André Luiz comentou que o acréscimo de arrecadação deveria ser valido para todos os servidores. “Merendeiro, médico, enfermeiro tem direito a produtividade? Como que a gente vai dar somente para os fiscais? O que temos que discutir aqui são leis de reajuste anual para todos os servidores". O parlamentar destacou que o projeto prevê, ainda, que esses valores sejam estendidos a aposentado e pensionista.

Auxílio transporte - Outro projeto aprovado por unanimidade altera o auxílio transporte dos auditores fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Conforme consta no documento, a indenização de transporte será auferida mensalmente pelo auditor de fiscal de cadastro e urbanismo e pelo auditor fiscal de meio ambiente no valor correspondente a 15% de seu adicional de fiscalização.

"Divulgando Oportunidades" - De autoria do vereador Juari Lopes (PSDB), foi aprovado o projeto "Divulgando Oportunidades", que visa promover a divulgação de oportunidades de estágio para jovens maiores de 16 anos, matriculados no Ensino Médio, nos anos finais do Ensino Fundamental e na EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Rede Municipal de Educação.

Quadro de suplentes - Por fim, em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei que altera o quadro de suplentes da junta de recursos fiscais. A proposta visa alterar a composição da Junta de Recursos Fiscais, ligada à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento da prefeitura.

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