Câmara aprova desapropriações para construir 2 mil casas

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta terça-feira (12) projeto de lei para que a prefeitura desafete e repasse à Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) oito áreas públicas para construção de 2 mil unidades habitacionais. Mais quatro propostas foram acatadas.

Os terrenos estão localizados no Jardim Antarctica, Loteamento Estrela Parque, Loteamento Costa Verde, Residencial Atlântico Sul, Loteamento Alphaville, Residencial Nova Bahia, Parque dos Girassóis e Residencial Oliveira I. A meta de construção das casas foi apresentada pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande) e deve ser concluída até 2024.

Na justificativa, o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) sustentou que o município precisa continuar reduzindo o déficit habitacional.

“O escopo que nos orientou a apresentar o referido projeto prende-se à necessidade premente de alocarmos parte das áreas públicas para a minimização dos problemas habitacionais existentes em nosso Município, destinando-os efetivamente a utilização nos programas de interesse social da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, incrementando a capacidade municipal de resolver problemas habitacionais urbanos e elevar a qualidade de vida da população urbana de baixa renda”, pontuou.

Ordem do Dia – Também em regime de urgência foi aprovada proposta que altera a Lei 6777/2022, que concedeu a reposição salarial de 10,06% aos servidores municipais. A alteração visa deixar claro que apenas funcionários efetivos receberão esse percentual, exceto categorias que negociaram diretamente com o município.

Assim, a lei inclui um parágrafo no artigo 1º, excluindo os seguintes cargos da reposição: secretários, procurador-geral, controlador-geral, chefe de gabinete do prefeito, subsecretários, secretários-adjuntos, subprefeitos, diretores de fundações e autarquias, assessor especial, diretor-executivo, assessor-executivo i, diretor-geral, auditor-geral, ouvidor-geral, corregedor-geral, superintendente, coordenador-geral, diretor, diretor-adjunto, chefe de assessoria I, assessor executivo II, direção e assessoramento de tecnologia da informação, símbolos DTI-1, DTI-2 e DTI-3, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e agentes de saúde pública.

As outras três proposições passaram em primeira discussão. Uma delas é autoria do vereador Epaminondas Silva Neto, o Papy (Solidariedade) que inclui o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Calendário Oficial de Eventos do Município.

O evento será anual, entre março e novembro. Agremiações formadas por empresas e clubes amadores poderão participar.

“Ao declarar o dever do Estado em incentivar a prática desportiva, a Constituição Federal demonstra a importância da prática desportiva para a sociedade brasileira. Seja na forma de desporto educacional ou até nos esportes de alto-rendimento, o interesse do país pelo desportivismo vai desde a sua função social (ascensão econômica e combate ao ócio) até o caráter nacionalista da Seleção Brasileira de Futebol”, defendeu o parlamentar.

Projeto de Silvio Alves Pena, o Pitu (PSD), autoriza a prefeitura implantar centros de apoio educacional para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Esses espaços poderão ofertar acompanhamento pedagógico. O município poderá celebrar convênios com entidades para abrir os centros.

Pitu justificou que muitos pais são desafiados na educação de filhos autistas. “Mesmo com um número considerável de pessoas que possuem o TEA, não existe conhecimento científico consolidado acerca de como pais e educadores devem lidar cotidianamente com a pessoa, considerando que é variável e subjetiva a forma que tais pessoas se comportam por possuírem o transtorno. Diante disso, se faz necessário que estas pessoas sejam contempladas por políticas públicas que garantam a eficácia, através de instrução nas escolas da rede pública”, escreveu.

Por fim, proposição de Gilmar Neri de Souza, o Gilmar da Cruz (Republicanos), que institui a Semana de Prevenção e Diagnóstico de Lesões Buco-Faciais. O período de orientação será definido pela prefeitura.

O objetivo é orientar o público que vai às unidades de saúde sobre lesões no rosto, pescoço, boca e laringe, a fim de evitar a evolução para câncer. Entidades médicas podem participar das ações.

“Dentre as lesões, existem tumores, cistos nos maxilares e manifestações associadas a doenças sistêmicas como Aids, tuberculose e sífilis, entre outras. Podendo ocorrer, em razão de tais lesões, deformidades faciais. Sendo estas compreendidas desde as sequelas de doenças, como o câncer (os traumas severos), até distúrbios de desenvolvimento (como as síndromes) ou alterações do desenvolvimento, como o prognatismo (aumento dos maxilares) e micrognatismo (diminuição dos maxilares), ou a combinação delas, e as lesões decorrente dos mais variados traumas e de violência doméstica e familiar”, ponderou o vereador.