Câmara aprova distribuição de absorventes em escolas uma vez por mês

Depois de vetar o projeto da vereadora Camila Jara (PT) para distribuição de absorventes nas escolas e postos de saúde, a Prefeitura de Campo Grande mandou novo texto semelhante para avaliação dos vereadores, que foi aprovado hoje (19).

Por considerar que seria impossível ter recurso financeiro suficiente para cumprir o projeto da vereadora, o prefeito Marcos Trad (PSD) preferiu especificar a entrega de absorventes apenas em escolas. A vereadora queria que a distribuição ocorresse também em postos de saúde.

Além disso, a prefeitura alegou que o projeto da parlamentar invadia competência do Executivo, por criar uma obrigação a estrutura administrativa municipal, possuindo vício de inconstitucionalidade formal propriamente, avaliando ainda existência de vício de constitucionalidade material por afronta ao princípio de separação de poderes.

Durante a discussão do projeto, nesta manhã, Jara apresentou uma emenda ao novo texto para incluir alunas cisgênero e alunos trans, em situação de vulnerabilidade social entre os beneficiados e também uma periodicidade mensal para a distribuição dos absorventes.

A emenda foi aprovada pela maioria e incorporada ao projeto, que foi aprovado em seguida.

Em julho, quando o projeto da vereadora foi votado, para chamar atenção, Jara, única mulher na Casa, distribuiu absorventes aos colegas e revelou que panos, jornais e até miolos de pão são usados por mulheres, na falta do absorvente. De acordo com Jara, a estimativa é que 28% das mulheres brasileiras tenham tido dificuldade em ter acesso à absorventes em algum momento da vida.