Câmara aprova isenção de IPTU para imóveis alugados por igrejas

Com o apoio de todos os deputados de Mato Grosso do Sul a Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), do Senado, que concede isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel. O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Foram 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno; e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno. Todos os deputados de Mato Grosso do Sul votaram "sim" à proposta: Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD), Loester Carlos (PSL), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT).

Na justificativa do projeto o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destacou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para o senador, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias***