Câmara Federal aprova MP que prorroga suspensão de contratos e reduz salários
Votação aconteceu antes da análise da PEC do Voto Impresso, outro projeto defendido pelos governistas
Foi aprovado a pouco por 304 votos a 133 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a medida provisória que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho. a partir do pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
A votação aconteceu antes dos deputados se prepararem para discutir outro projeto importante, o da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Impresso, projeto governista e defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
As regras da medida provisória aprovada hoje pelos parlamentares, valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. "Ela [aprovação da medida provisória] significa o fim do Jovem Aprendiz, do 13º salário do FGTS", reclamou em sua rede social, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
"Permite às empresas contratar até 40% de seus trabalhadores sob modelos precários e sem direitos", reforça o parlamentar, que votou contrário a questão. Nessa terça-feira (10), apenas o texto-base foi analisado na Câmara.
Conforme acordo entre os partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados em outra data, ainda a ser definida. Itens como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, além de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foram mantidos no texto original pelos deputados.
