Câmara mantém suplementação em 5% ao derrubar vetos de Bernal
Os vereadores de Campo Grande derrubaram por 18 votos a um, nesta quinta-feira (20), sete vetos do Executivo realizados pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP). Com isso, fica mantido limite de 5% para remanejamento e suplementação de recursos para o prefeito Gilmar Olarte (PP).
Para Airton Saraiva (DEM), a continuidade do percentual de 5% visa garantir ao Legislativo maior poder de fiscalização na aplicação de recursos pela Prefeitura. “Não queríamos engessar a administração, como disse Alcides Bernal, mas participar. Vamos manter as mesmas emendas de 2013 e estar controlando e vigiando”, pontuou o democrata.
Já Grazielle Machado (PR) lembrou que com a queda dos vetos parciais ao Orçamento 2014 e PPA (Plano Plurianual) ficando asseguradas emendas propostas pelos vereadores aos bairros da Capital, como pavimentação asfáltica.
Dentre os vetos derrubados hoje também estão à criação do programa de identificação e tratamento de dislexia nas escolas municipais; informação aos munícipes nas contas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre serviços públicos próximos a sua residência; funcionamento de Ceinf’s (Centros de Educação Infantil) nas férias de janeiro e julho e anistia condicional aos proprietários de edificações em execução em desacordo com o Código de Obras e uso do solo.
Inicialmente, as propostas seriam avaliadas no dia 11 de março, mas por falta de quórum foram transferidos para esta semana. Contudo, agenda entre Olarte e o governador André Puccinelli (PMDB), na terça feira (18), esvaziou novamente a sessão.
Do contra - Única a votar contra a derrubada dos vetos, Luiza Ribeiro (PPS) justificou a atitude por entender que haviam “erros e vícios de origem nas propostas”. Contudo, foi vencida pela maioria, inclusive pelos vereadores Ayrton Araújo (PT) e Paulo Pedra (PDT), que compunham base do cassado Bernal.
Pedra, por sua vez, disse que Campo Grande vive um novo momento e que a derrubada dos vetos “deixa para o prefeito atual analisar a execução das propostas dos vereadores”.
Falta um – De acordo com o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), apenas um projeto vetado pelo Executivo requer análise dos vereadores para destravar a pauta. Trata-se da proposta de Otávio Trad (PT do B) para o parcelamento de multas de trânsito aplicadas pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
