Falta quórum e Câmara só votará vetos após julgamento de Bernal
Três vetos do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), que estavam na pauta desta terça-feira (11), só serão analisados pelos vereadores após sessão de julgamento do progressista, agendada para as 14h de amanhã (12). A alteração se deu por falta de quórum, uma vez que ficaram apenas 10 parlamentares no Plenário Oliva Enciso.
Para derrubar um veto é necessário voto de 15 vereadores. Amanhã a sessão é comunitária, e ocorre a partir das 9h no Bairro Novo Maranhão, tendo por finalidade apenas ouvir a comunidade sobre suas demandas sem votação de projetos. Já no período da tarde, ocorre à sessão de julgamento de Bernal, com base no relatório da Comissão Processante.
Dentre os vetos ainda pendentes de análise estão o do Projeto de Lei n° 7.454/13, de autoria do vereador Elizeu Dionizio (SDD), que prevê colocar informações nas contas de IPTU sobre áreas de lazer, educação, saúde e serviços públicos disponíveis próximos ao cidadão. A relação deve conter nome do equipamento público, localização e data de inauguração, quando esta não estiver disponível no local.
De autoria dos vereadores Edil Albuquerque (PMDB), Otávio Trad (PT do B) e Paulo Siufi (PMDB) está o Projeto de Lei n° 7.586/13, que pode assegurar o funcionamento de Ceinf’s (Centros de Educação Infantil) durante o período de férias, em janeiro e julho.
Por fim, o último veto a ser votado é quanto ao Projeto de Lei Complementar n° 392/13, de autoria do vereador Carlos Augusto, o Carlão (PSB), que concede anistia condicional a proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o código de obras e a lei de ordenamento do uso e ocupação do solo.
