Vereadores discutem constitucionalidade de câmeras de segurança nas escolas
Na pauta ainda estão previstos criação de novas homenagens e mudança de nome de rua e praça
Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (29), os vereadores vão voltar a discutir a instalação de câmeras de monitoramento de seguranças nas escolas da Reme (Rede de Ensino Municipal). Na pauta está prevista a discussão e votação do parecer contrário da CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Vereadores de Campo Grande debatem, nesta terça-feira (29), a constitucionalidade da instalação de câmeras em escolas municipais. O projeto, de autoria do vereador André Salineiro (PL), prevê câmeras nas áreas de acesso e instalações internas das escolas, priorizando regiões com altos índices de violência. O parecer da CCJ é contrário ao projeto, alegando que já existe legislação que prevê o monitoramento. Além da discussão sobre as câmeras, a pauta da Câmara Municipal inclui a mudança de nome de uma rua e de uma praça, a criação do Dia Municipal dos Aventureiros e a sessão solene do Dia Municipal do Protetor dos Animais. Também será votado o veto parcial ao projeto que garante o direito de pessoas com transtornos mentais a frequentar locais públicos com cães de suporte emocional.
De acordo com o relator, o vereador Roberto de Avelar, conhecido como Beto Avelar (PP), já existe legislação municipal que prevê o monitoramento. "O tema empossado já possui representação no ordenamento jurídico em vigor, não há como concordar com eventual aprovação desta proposição, sob pena de ilegalidade", disse Avelar em seu parecer.
O projeto apresentado pelo vereador André Salineiro (PL), prevê que cada escola terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem, permanentemente, as suas áreas de acesso e principais instalações internas.
O texto ainda determina que as escolas em regiões com altos índices de violência terão prioridade na implantação das câmeras. Na pauta, os parlamentares vão votar a mudança do nome de rua no Bairro Aero Rancho e de uma praça no Bairro Santo Amaro.
Também estão pautados a criação do Dia Municipal dos Aventureiros, que será comemorado nos dia 18 de maio, e projeto sobre a sessão solene do Dia Municipal do Protetor dos animais.
O vereados ainda votarão vero parcial ao projeto de lei 11.399, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) que prevê o direito de pessoas com transtornos mentais a ingressar e permanecer em lugares públicos com cão de suporte emocional.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
