Câmara quer mudar norma para votar projeto mesmo sem autor presente na sessão

Com 29 vereadores elaborando projetos de lei ao mesmo tempo, o número de propostas em tramitação é alto e eles têm que ter paciência para esperar cada um passar pelas comissões até entrar na pauta de votação pelos colegas em plenário. Às vezes, por motivos diversos, o vereador que fez o projeto não está presente na sessão em que sua proposta finalmente entra na pauta do dia.

Com isso, o projeto sai de pauta e fica para outra oportunidade. A mesa diretora da câmara quer mudar isso para não atrasar o trâmite dos projetos. Eles devem discutir a questão na sessão de amanhã (1º) com a votação do projeto de resolução 483/21, que prevê alterar o regimento interno da casa.

Outra mudança em discussão é o trâmite de projetos de código, leis complementares, estatutos e consolidações que, atualmente, devem ser incluídos como item único da pauta do dia. Para acelerar o processo, a ideia é que a inclusão dessas matérias como item único possa ficar a critério do presidente da câmara.

O projeto de alteração nas normas é de autoria do presidente da câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) e do primeiro-secretário, Delei Pinheiro (PSD). Na justificativa, os vereadores explicam que, em muitos casos, os projetos são assinados por mais de um vereador. Eles são os signatários, pois apoiam a iniciativa do colega e pedem para assinar junto.

Portanto, quando o autor não está no plenário no dia da votação, os demais que assinaram junto a proposta podem acompanhar a votação. “Com a presente alteração, tal limitação não mais existirá, pois, havendo a presença de qualquer um dos seus signatários, será possível a sua discussão e votação”, diz o texto do projeto, que objetiva conferir “eficiência e celeridade à atividade legislativa”.