Câmara vai investigar pagamento irregular de precatório pela prefeitura

A Câmara Municipal vai investigar o pagamento irregular de três precatórios pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. Eles “furaram” a fila e a medida causou o bloqueio das contas do município pela Justiça em janeiro deste ano. A medida até causou o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público.

Segundo o presidente do legislativo, vereador Mario Cesar Fonseca Oliveira (PMDB), os vereadores vão solicitar documentos e apurar quem praticou a irregularidade. O pagamento dos precatórios deve ser feito de acordo com a sequência definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O assessor jurídico do município e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini, admite que houve a irregularidade. No entanto, ele nega que tenha autorizado o pagamento.

Santini confirmou que assinou três ofícios determinando a inclusão de três precatórios no Orçamento do Município. No entanto, conforme ele, o funcionário da Agência Municipal de Saúde, Altair Pereira de Souza, fez o empenho e liberou o dinheiro.

A medida, que furou a fila dos precatórios do Tribunal Regional do Trabalho, beneficiou três agentes de saúde: Jaqueline dos Reis Correia (R$ 16.115,76), Waldemir Jarcen (R$ 6.211,77) e Marize do Pilar Gomes (R$ 5.942,00).

O empenho foi realizado no dia 7 de novembro e pagamento ocorreu no dia 21 do mesmo mês de 2013.

A medida causou o bloqueio das contas do município por vários dias. Por causa da retenção, o prefeito Alcides Bernal acabou pagando os salários de janeiro no 5º dia de fevereiro, apesar de ter anunciado que efetuaria no dia 1º.

Como o pagamento ocorreu sem o aval da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, o prefeito determinou a abertura de sindicância no dia 21 de fevereiro deste ano.
“Foi um erro do servidor”, garantiu o procurador geral do município, Denir de Souza Nantes, que destacou o fato do caso já ser apurado por uma sindicância.