Prefeitura abre sindicância para apurar quem furou fila dos precatórios
A Prefeitura de Campo Grande abriu sindicância para apurar quem foi o responsável por furar a fila no pagamento de precatórios, que levou a Justiça a bloquear os recursos da Prefeitura no mês passado. A medida provocou o atraso no pagamento dos salários de janeiro dos funcionários municipais. O valor pago seria de R$ 16 mil.
“O prefeito de Campo Grande, no uso da sua atribuição legal prevista no inciso XLV do artigo 67, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, determina a abertura de sindicância para a apuração de possíveis responsabilidades no pagamento de precatórios alimentares elaborados pela Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde”, anunciou a administração na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Município.
Ainda de acordo com a publicação, o pagamento beneficiou Jackeline dos Resis Correa, Waldemir Jacem de Lina e Marize do Pilar Gomes. Eles receberam o benefício trabalhista antes da hora e a Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde teria violado “a ordem oficial de pagamento face aos ofícios oriundos da PGM (Procuradoria-Geral do Município)”.
Para compor a Comissão de Sindicância, a prefeitura designou os procuradores jurídicos, Ismael Almada Filho, Cacilda de Oliveira Flores e Samia Roges Jordy Barbieri. Eles vão ouvir os servidores da PGM que “elaboraram os ofícios de números 1.789 e 1.815, bem como o servidor que elaborou o ofício n. 1.798, todos da DATRA/PGM, em razão da diferença da redação para o mesmo assunto, entre os ofícios de número 1.789 e 1.815 e o ofício 1.798, identificando também os autores dos rascunhos dos ofícios citados”.
Além deles, serão ouvidos servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, como Luciano Lopes, auditor e assessor especial; Renato Silva Santos, diretor administrativo; Jamílson Rosa Araújo, diretor de recursos humanos; Francisco Edilson Magalhães, diretor financeiro; Kathia Regina de Souza Benevides Massad Castro, administradora e Mabel Pimentel Vasconcelos, coordenadora de controle orçamentário do FMS (Fundo Municipal de Saúde).
A comissão também poderá convocar, se necessário, outros servidores e solicitar ao IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) que, por meio de perícia, indiquem de quais ou qual computador foram elaborados os ofícios referidos, bem como de qual máquina foi elaborado o rascunho do Ofício n. 1.798.
A sindicância deverá ser concluída em 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido do presidente, com indicação da necessidade para o esclarecimento dos fatos, da abertura ou não de inquérito administrativo.
Contas bloqueadas – Em janeiro, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) bloqueou as contas da Prefeitura de Campo Grande justamente por detectar a irregularidade no pagamento de precatório trabalhista. A Procuradoria Jurídica do Município recorreu da decisão, alegando “engano” e conseguiu o desbloqueio.
Diante do problema, o pagamento de cerca de R$ 62 milhões a 18,5 mil servidores não saiu no dia primeiro dia do mês, como de costume. “Um funcionário entendeu mal e, com dinheiro da Agência Municipal de Saúde, fez o empenho de uma dívida trabalhista de R$ 16 mil, sem respeitar a ordem de pagamento pré-estabelecida”, contou, na época, o assessor jurídico do prefeito, Luiz Carlos Santini.
