Candidatura ao Senado de Bernal está nas mãos da Justiça Eleitoral
Apesar da homologação em convenção estadual da candidatura ao Senado do prefeito cassado Alcides Bernal, presidente da comissão provisória do PP em Mato Grosso do Sul, os planos do progressista podem ser impedidos pela Justiça Eleitoral. Com interpretações diferenciadas, juristas apontam que o futuro eleitoral de Bernal está mãos do juiz que vai analisar o registro da candidatura.
Para o ex-juiz eleitoral André Borges Netto, o Ministério Público Eleitoral deve entrar com pedido de impugnação da candidatura de Bernal, uma vez que de acordo com a Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, suspende os direitos políticos por oito anos dos gestores cassados. “Uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa é a infração política-administrativa pela qual o ex-prefeito foi cassado pela Câmara Municipal. Uma das possibilidades que ele (Bernal) tem é suspender a ação da Câmara, o que o levaria de volta à Prefeitura. Mas, hoje ele é inelegível”, afirma o advogado.
Interpretação diferente possui a presidente da Comissão de Acompanhamento Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Nilmare Daniele Irala. “Não houve condenação transitado em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal). Se ele conseguir uma decisão favorável no Supremo invalida as decisões das instâncias inferiores. Mas, quem vai analisar os critérios de inegibilidade é o juiz eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que pode ter um entendimento diferente”, pontua a advogada, afirmando ainda que mesmo com a impugnação da candidatura no TRE, Bernal teria condições de recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É uma briga que pode ir longe, já que existe a possibilidade de vários recursos”, finaliza.
Como Bernal foi acusado e condenado pelos vereadores por improbidade administrativa, pelo suposto favorecimento de empresas em contratos emergenciais, em uma situação de emergência que teria sido forjada pelo chefe do Executivo Municipal, a Lei da Ficha Limpa prevê inegibilidade até 2021 para o progressista.
A legislação determina suspensão dos direitos políticos para “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
É justamente a anulação da decisão da Câmara que anima o progressista. “Nosso direito está assegurado. Temos que confiar na justiça, e se a candidatura for questionada é nela que vou responder”, reforçou Bernal, que já avisou que vai usar o espaço da campanha eleitoral para cobrar por “justiça e mudança de verdade”.
O ex-prefeito possui dois recursos tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a aprovação do relatório da Comissão Processante, que segundo ele podem ser julgados a qualquer momento.
