“Cavalo de Troia", define Adriane ao retirar novamente projeto de servidor

A Prefeitura de Campo Grande recua pela segunda vez e retira da Câmara Municipal os dois projetos de lei que preveem mudanças na condição remuneratória e enquadramento de servidores públicos. A chefe do Executivo, Adriane Lopes (PP), considerou que o momento está muito politizado, prejudicando o debate e permitindo a criação de “cavalos de Troia”.

Ela não foi adiante na comparação, mas a expressão se refere a um presente dado pelos gregos ao povo de Troia que, na verdade, era uma armadilha, que possibilitou a vitória de uma longa guerra. A prefeita disse que não vê problema em retirar o projeto e debater com representantes de servidores, que veem algum risco de interpretação em prejuízo do funcionalismo.

Segundo Adriane, assim, será possível “ajustar para melhor atender a todos os servidores da prefeitura.” Parlamentares agendaram uma audiência pública para a discussão dos projetos, que foi cancelada. Havia preocupação de que servidores pudessem sofrer cortes de auxílios e adicionais, como plantões ou alimentação e transporte.

Por outro lado, surgiram críticas de que o projeto consolidava vantagens em favor de ocupantes de cargos comissionados, para regularizar valores do que foi apelidado de “folha secreta”, em relação a adicionais pagos a ocupantes de cargos em comissão.

A prefeita afastou essa possibilidade. “A formatação da legislação que nós enviamos para a Câmara vem no mesmo modelo da legislação que funciona na Câmara Municipal. Então, essa regulamentação equipara a nossa legislação do município a outras legislações, de outros órgãos públicos.”

Os projetos chegaram à Casa no final do ano passado, após a prefeitura ter que assinar um TAG (Termo de Ajuste de Gestão), depois que a folha de pessoal passar por auditoria e uma série de irregularidades ser apontada por servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A primeira apresentação foi no final do ano legislativo, em 2023, depois que não houve acordo para debater os temas. Recentemente houve a reapresentação e agora novo recuo para retomada da discussão sobre o texto proposto.