Comissões processantes são abertas em Ribas, mas suspensas pela Justiça
Os dois trabalhos estão travados aguardando análise de recursos impetrados pelo jurídico da Câmara
Pouco após abrir duas comissões processantes em Ribas do Rio Pardo, os vereadores da cidade localizada a 100 km de Campo Grande viram a Justiça suspender os dois trabalhos, os únicos de investigação em andamento na casa. Os alvos das apurações são o prefeiro José Alfredo (PSOL) e o vereador Paulo da Pax (DEM).
O caso mais recente é o envolvendo Paulo Henrique Pereira da Silva, o Paulo da Pax, investigado por suposto pedido de 'rachadinha' para o ex-secretário-geral da Câmara - a situação foi exposta em áudio vazado em redes sociais.
A votação aconteceu no dia 18 de maio, sendo que a comissão foi instaurada por 7 votos a 4. Contudo, um mês depois, a Justiça acatou pedido de suspensão feito por Paulo, alegando que houve "vício formal" dos vereadores no processo.
A medida do juiz Idail de Toni Filho tem caráter apenas liminar e vale até o julgamento da ação ou nova manifestação judicial. A defesa de Paulo aponta que houve "erro de principiante" na condução do processo.
José Alfredo - A outra comissão, referente ao prefeito José Alfredo, está suspensa desde o final de maio. O trabalho de investigação dos vereadores também foi aprovado um mês antes da suspensão, pelo mesmo placar: 7 a 4.
Alfredo era investigado sob alegação de que houve irregularidade na execução do contrato entre a prefeitura e uma clínica médica. A denúncia aponta que a ex-secretária de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Carolina Bergo, contratou sem licitação a sua própria empresa, a Clínica Médica Bergo Domingues LTDA, por R$ 567.115,20.
De acordo com o artigo 90 da Lei Orgânica do Município, servidores municipais são proibidos de estabelecer contratos com o município. Carolina deixou de secretária municipal de Saúde de Ribas no dia 4 de março.
Para suspender a comissão que pode resultar na cassação de João Alfredo, o magistrado frisa que os alvos da investigação "não foram regularmente intimados acerca da sessão" que resultou na abertura da apuração parlamentar.
"Ora, o processo conduzido pela Comissão Processante não observou, pois, os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, haja vista que o denunciado não foi intimado de todos os atos do processo", explica Idail.
