Condomínios terão que denunciar casos de violência contra mulher em MS

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que obriga os condomínios residenciais e comerciais a avisarem sobre casos suspeitos de violência contra mulher. Os parlamentares alertaram que estas ocorrências aumentarem neste momento de pandemia, onde mais pessoas estão em casa.

“Houve um aumento de casos (violência contra mulher) e temos que trabalhar neste sentido, já que apesar de não termos deputadas na Assembleia, vamos fazer nossa parte e mostrar nossa preocupação”, disse o autor da proposta, o deputado Marçal Filho (PSDB).

O projeto destaca que os síndicos e administradores dos condomínios terão que fazer esta denúncia para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ou a outro órgão de segurança pública especializado. Esta comunicação também deve ser feito em casos de violência contra idosos, crianças e adolescentes.

A comunicação deverá ser feita de forma imediata, por telefone ou através de aplicativo, se a ocorrência tiver acontecendo na hora. Caso haja indícios desta violência, a informação poderá ser repassada por escrito ou até pessoalmente no prazo de até 24 horas.

Os condomínios também terão que afixar cartazes nas áreas comuns, requisitando que os moradores avisem os síndicos sobre eventuais atos de violência. Caso as medidas não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas multas. O governo estadual deve regulamentar a lei e as medidas vão entrar em vigor 60 dias após publicação.