Congresso faz manobra para retirar R$ 9,3 bi do PAC, o que impactará BR-262
Adequação da rodovia entre Campo Grande e Terenos que custaria R$ 205 milhões poderá sofrer remanejamento
O Mato Grosso do Sul poderá sofrer o impacto de uma manobra dos deputados e senadores que pretendem retirar R$ 9,3 bilhões dos R$ 61,3 bilhões previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional após a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que ainda está em tramitação.
Até então, o novo PAC apresentado em 2023 previa apenas a obra de contorno em Três Lagoas, ligando as BR’s 158 e 262. Uma nova adequação no trecho entre Campo Grande e Terenos, está prevista para o próximo ano com R$ 205 milhões de investimentos.
A obra faz parte do pacote de R$ 1,9 bilhão que estão entre os futuros projetos tocados pelo Ministério das Cidades. No entanto, os congressistas apresentaram emendas propondo remanejamento orçamentário para que eles definam novos destinos por meio de emendas de comissão, uma forma de ter mais controle da aplicação do dinheiro público.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem apelado desde o mês passado para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o orçamento do programa.
Emendas de comissão – Caso consigam aprovar a mudança, a chamada emenda de comissão é uma forma de direcionar o recurso sem que identifique qual parlamentar específico destinou a verba.
A modalidade tem funcionado com uma dinâmica similar à do antigo orçamento secreto: com determinado valor à disposição, os presidentes de cada colegiado encaminham um ofício à Secretaria de Relações Institucionais com a lista de beneficiários indicadas por deputados e senadores.
Neste ano, dos R$ 6,8 bilhões à disposição para esse tipo de emenda, R$ 4,9 bilhões já foram empenhados.
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