Da CNH a alimentos: veja o que o governo do Estado dá de graça

O governo de Mato Grosso do Sul tem adotado medidas para reduzir os impactos da pandemia e política pública de gratuidade, que vai de alimentos a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Lançado no "Retomada MS", o programa Mais Social é permanente e garante segurança alimentar a 100 mil famílias. Com um cartão alimentação de R$ 200 por mês, os beneficiários podem comprar comida e produtos de higiene em qualquer estabelecimento comercial que aceite cartão de débito.

Em novembro, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria o programa CNH MS Social. A iniciativa do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) vai atender cinco mil pessoas por ano, que não teriam condições de arcar com o processo de habilitação.

O CNH MS Social vai cobrir todos os gastos até a retirada do documento, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas. O texto terá uma segunda votação  e precisa ser sancionado para entrar em vigor.

Também no âmbito do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa vai reduzir e até isentar a cobrança das taxas. A diminuição, em média, será de 20% e vai beneficiar 1,3 milhão de condutores.

Todas as taxas terão redução de, pelo menos, 10%. Na lista das reduções mais importantes, está uma taxa cobrada na transferência de veículos, a Emissão CRV – Alteração Características. A diminuição será de 51,2%, passando de R$ 619,63 para R$ 302,68.

Dentre as isenções estão: licença aprendizagem, que era cobrada para o condutor ao tirar a primeira habilitação; a exclusão de gravame; o bloqueio e desbloqueio de licenciamento; e a vistoria para liberar veículo apreendido.

Alívio na conta de luz - A redução da conta de energia elétrica para todos os consumidores de Mato Grosso do Sul vale desde outubro. Enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, haverá redução de três pontos percentuais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas faturas de energia elétrica, beneficiando mais de 1 milhão de unidades consumidoras.

O governo do Estado também reduziu a cobrança do ICMS da conta de energia elétrica no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar bandeira vermelha na geração de energia no Brasil.

Água mais barata - A conta de água vai ficar mais barata em 68 cidades atendidas pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). A tarifa mínima será extinta, beneficiando 215 mil famílias e cerca de 40 mil comércios.

Desta forma, as famílias que recebiam conta de R$ 53 passarão a pagar apenas a taxa de ligação, no valor de R$ 13. No caso dos comércios, a conta cai de R$ 68,40 para R$ 13. Já a tarifa média vai sofrer redução de 3,13%.

Outra novidade é a unificação da tarifa de esgoto em 50% para todos os municípios atendidos pela Sanesul. As mudanças serão adotadas a partir de 1º de janeiro de 2022.

Retomada MS - O megapacote com incentivos às atividades ultrapassa R$ 1 bilhão em três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado. Para o setor do turismo, o programa disponibilizou auxílio emergencial de R$ 6 mil, divididos em seis parcelas, para guias turísticos, MEIs (microempreendedor individual) e microempresas. O impacto previsto na folha somente com esse auxílio emergencial é de R$ 6 milhões.

Os bares e restaurantes, segmento muito impactado pelas restrições impostas pela pandemia, foram contemplados com isenção de imposto. De acordo com o governo, cerca de seis mil empresas do Simples Nacional, o equivalente a 95% do mercado sul-mato-grossense, tiveram isenção total de ICMS até 2022. Outras empresas do ramo foram beneficiadas com redução de alíquota, de 7% para 2%.

O pacote de benefícios também isentou o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) 2022 dos veículos vinculados aos segmentos de turismo, bares e restaurantes. A administração estadual deixará de arrecadar R$ 14,8 milhões para devolver a competitividade aos empresários.

Para o setor cultural, o governo lançou auxílio emergencial de R$ 1,8 mil por trabalhador, divididos em três parcelas de R$ 600. Chamado de "MS Cultura Cidadã", o apoio financeiro emergencial aos trabalhadores da cultura afetados pela pandemia tem orçamento de R$ 3,2 milhões, com previsão de atender 1,8 mil pessoas.

O programa +CréditoMS foi pensado para liberar empréstimos de até R$ 30 mil para pequenos empresários de Mato Grosso do Sul. Com aval do poder público, as linhas de financiamento são oferecidas com juro zero.