Lei isenta 204 mil veículos de pagar IPVA em 2022

Foi aprovado hoje (18), por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que garante a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul. A partir de 2022, serão 204.283 veículos incluídos com o benefício que segue para a sanção do Poder Executivo.

Azambuja apresentou a proposta no dia 9 de novembro, com a intenção de apoiar a retomada da economia e contribuir com a população, que está diante de um momento de alta inflação no País. Antes, a isenção era apenas aos veículos com mais de 20 anos de fabricação.

O rito agora é aguardar a publicação da alteração da lei estadual vigente que trata da cobrança do imposto no Diário Oficial do Estado. A partir do ano que vem, todos os automóveis fabricados entre 2002 e 2006 deixam de ter a cobrança do imposto estadual.

Dentre as medidas já anunciadas pelo governador, estão a isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Ao todo, serão R$ 178 milhões de renúncia fiscal para o ano que vem. Reinaldo Azambuja destacou que as medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu uma “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal.

“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, ressaltou o governador.