Reajuste de servidores começa a ser votado amanhã
Durante sessão, também foi aprovado em primeira votação e discussão a ampliação da isenção do IPVA
Apresentado ontem (16) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o principal projeto de lei que garante o reajuste linear de 10% para os servidores, já passou hoje (17) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da Assembleia Legislativa e começa a ser votado amanhã (18). A sessão começa às 9h e só pode ser acompanhada por meio das redes sociais da Casa de Leis.
O Projeto 327/2021 dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos que compõem a remuneração dos servidores públicos e garante a incorporação do abono de R$ 200 ao salário do funcionalismo estadual.
Conforme anunciado pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), o acordo de lideranças vai garantir a conclusão da votação até a próxima terça-feira (23), cumprindo os prazos regimentais.
"Faremos a primeira votação amanhã e no dia 19, abre prazo para emendas. Na segunda-feira (22), passa pelas comissões e na terça-feira (23), vai à segunda votação", explicou Corrêa.
Este projeto é o que norteia os demais textos que garantem o reajuste das outras categorias, que foi dividido por projetos. Todos serão explicados pela secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes, durante reunião com parlamentares hoje à tarde, na presidência.
Sessão - Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram outro projeto do Poder Executivo que foi apresentado na semana passada. Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade a matéria 319/2021, que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em território estadual, os veículos produzidos há mais de 15 anos.
Atualmente, recebiam a isenção do tributo apenas os veículos fabricados há mais de 20 anos. A proposta segue à segunda votação e discussão em plenário.
CCJR - O presidente da CCJR, Gerson Claro (PP), foi relator do Projeto de Lei 297/2021, que institui o Programa Estadual CNH MS Social. O texto de autoria do Poder Executivo ganhou uma emenda e segue para a votação do Plenário.
A medida visa possibilitar o acesso gratuito ao processo de retirada da CNH a pessoas em vulnerabilidade social que comprovem moradia no Estado de no mínimo dois anos.
No entanto, o projeto do deputado Carlos Alberto David (sem partido), que cria a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul, foi retirado de pauta pelo próprio presidente da Comissão. Ele pediu vistas ao texto relatado pelo deputado José Carlos Barbosa (DEM).
A discussão do projeto será retomada na próxima reunião da CCJR, prevista para ser extraordinária na terça-feira (23), às 8h.
