Decisão do TJ inocenta Zeca do PT em processo da “farra da publicidade”
Num outro processo, defesa aguarda julgamento de recurso e diz que, hoje, Zeca pode ser candidato
Na corrida para chegar “ficha limpa” e ser candidato a senador neste ano, o deputado federal Zeca do PT, que já foi governador de Mato Grosso do Sul, teve um avanço nesta quarta-feira (dia 4). A Justiça negou recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e manteve decisão que inocentava Zeca, mais 11 pessoas e uma empresa de denúncia na chamada “farra da publicidade”.
Uma de vária ações, o processo em questão começou a tramitar em 2007 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Em julho de 2015, a sentença do juiz foi pela improcedência da ação civil pública.
O Ministério Público apontou desvio de dinheiro público no cumprimento de dois contratos de publicidade, firmado em 2005, para prestar serviços de propaganda das ações do governo do Estado.
A denúncia cita emissão de notas "frias" para captação de verbas ilícitas, realizada através de esquema fraudulento com o objetivo de dar aparência de legalidade às fases da execução da despesa pública.
Para o juiz, o Ministério Público não fez menção de que “os acusados tenham agido com má-fé, ou que tenham sido desonestos, ou que tenham agido com intuito escuso, a fim de tirar algum proveito pessoal”. O magistrado não aplicou a Lei de Improbidade e julgou a ação improcedente.
A questão foi levada ao TJ/MS e nesta quarta-feira a 2ª Seção Cível manteve a decisão que inocentou os denunciados. De acordo com o advogado Newley Amarilla, que atua na defesa de Zeca do PT, o placar foi de 3 a 2. Ele afirma que só poderá fornecer mais informações após a publicação do acórdão, mas acredita que o MP irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Por 3 a 2, o tribunal entendeu que não há provas de que existiu a 'farra da publicidade'. A Ivanete, a própria denunciante, quando chegou em juízo, disse que exagerou, que na época estava procurando emprego e não conseguia”, diz Amarilla, citando a ex-servidora pública Ivanete Leite Martins, autora das denúncias .
A ficha – Em março de 2017, Zeca do PT teve condenação por improbidade mantida pelo Tribunal de Justiça em outro processo da “farra da publicidade”. Com a condenação por órgão colegiado e inelegível por oito anos, ele entra no critério de ficha suja e não poderia ser candidato.
Porém, conforme a defesa, o tribunal ainda vai julgar um recurso, chamado embargo de declaração, e, na situação legal de hoje, não há impedimento à candidatura. “Hoje ele pode ser candidato porque não houve condenação definitiva no tribunal. Enquanto tem esse recurso, há chance de o tribunal rever”, diz o advogado.
Segundo ele, como Zeca perdeu por 2x1, serão convocados mais dois desembargadores para julgar o recurso. A expectativa da defesa é que o julgamento aconteça até maio.
