Condenação da Justiça frustra planos políticos de Zeca do PT em 2018
De acordo com a decisão, o petista fica inelegível por oito anos, pelo suposto envolvimento na "farra da publicidade"
Decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, por improbidade administrativa, frustrando os planos do petista para a disputa ao Senado Federal nas eleições de 2018.
O veredito é baseado no suposto envolvimento do parlamentar em um esquema de facilitação para contratação de empresa de publicidade quando era governador de Mato Grosso do Sul (entre 1999 e 2006). Esquema que ficou conhecido como “farra da publicidade”.
Ainda de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, Zeca fica inelegível por oito anos. A condenação, em que cabe recurso, não afeta o mandato de deputado.
No termo de acusação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), consta que o governo deveria ser ressarcido em mais de R$ 1,6 milhão, em virtude dos supostos desvios da gestão petista, decorrentes da facilitação para a contratação da empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME, vencedora da licitação.
Decisão anterior, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Mato Grosso do Sul, do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, inocentou o ex-governador, em 2015, devido a ausência de provas concretas de improbidade e direcionamento no processo licitatório.
Em nota, o petista negou qualquer relação com suposto esquema envolvendo agências de publicidade durante seus governos. “O deputado ressalta que aguardará a publicação do acórdão da decisão para entrar com recurso no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado tem plena consciência de sua inocência e da absolvição ao final do processo e permanecerá no cargo até o julgamento de todos os recursos”, diz.
