Depois de parecer contrário, Assembleia arquiva projeto sobre dados de obras
Proposta já havia sido apresentada pelo deputado Zé Teixeira (DEM) em 2019 e não passou pela CCJR
Depois de muito tempo, a Assembleia Legislativa foi palco de um empate na votação de um projeto nesta terça-feira (27). A proposta de autoria do deputado Renan Contar (PSL) que dispõe sobre divulgação de informações sobre a contratação e o andamento da execução de obras públicas no Estado. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer contrário por maioria. A votação terminou empatada em 10 a 10.
Em caso de empate, o presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB) é convocado a dar o voto de minerva. Rapidamente ele proferiu o voto favorável ao relatório da CCJR e o projeto foi arquivado.
"Esse projeto é semelhante ao que foi apresentado pelo deputado Zé Teixeira em 2019, mas que foi arquivado pela CCJR. Foi fazendo trabalho de fiscalização que surgiu a ideia do projeto. Nós sugerimos, mas não obrigamos a disponibilização de um QR Code nas placas. Não basta o Estado ser o mais transparente e atender os requisitos mínimos para isso, mas dar ferramentas para a população", disse Contar.
A líder do governo na Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB) justificou que a proposta é de competência do Poder Executivo. "Essa despesa do QR Code teria que estar contemplada no orçamento anual. O deputado não juntou a previsão do ordenador de despesa no projeto. Nossas placas já indicam o investimento total, fonte, município, objeto e em caso de dúvidas também é colocado onde as pessoas podem encontrara as informações. A proposta tem vício de iniciativa e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal", pontuou.
Contar rebateu, afirmando que mesmo que o QR Code fosse obrigatório, o custo seria irrelevante. No entanto conseguiu convencer apenas metade dos colegas com a justificativa.
Zé Teixeira aproveitou para pontuar que se a proposta de Contar passasse ele teria que reapresentar o projeto semelhante de autoria dele. "Espero que com esse debate de hoje que por iniciativa, o governo implante isso, já que é considerado um dos mais transparente da federação", concluiu.
