Deputado questiona perícia de CPI da Energisa por laboratório não credenciado

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) questionou detalhes sobre a empresa responsável pela análise de relógios da concessionária Energisa, durante a sessão de hoje (17) da Assembleia Legislativa. Apesar de não fazer parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a empresa, o deputado está preocupado com possível desperdício de R$ 72 mil aprovados para a contratação do instituto, caso a análise seja feita por laboratório não credenciado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Duarte lembrou que se isso ocorrer, a Energisa pode questionar o resultado da investigação, o que pode prejudicar a CPI. O recurso foi aprovado para contratação do IEE/USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo).

“Quero confirmar se o laboratório que vai fazer é o laboratório Instituto de Energia e Ambiente da USP, porque nós temos uma relação e esse laboratório não está certificado, inclusive, aqui tem na RBC, que é a rede que cuida das empresas credenciadas, também está suspensa desde 25 de fevereiro de 2021”, revelou Duarte.

Em resposta, o relator da CPI da Energisa, deputado Capitão Contar (PRTB), disse que “as análises e ensaios dos relógios que foram recolhidos pela CPI não serão auferidos por empresas e sim, por uma universidade renomada, a Politécnica de São Paulo”. Contar disse ainda que os os aparelhos dessa universidade são todos calibrados e respeitam as normas técnicas estabelecidas por lei e pelo próprio Inmetro.

Duarte reforçou o questionamento, logo após a fala do deputado Herculano Borges (Republicanos).

“Acredito que a empresa, inclusive, vai estar acompanhando e se tiver alguma dúvida, vão estar acessando na Justiça e a preocupação dessa Casa é que não tenhamos prejuízos futuros de escolher uma empresa que não tenha certificado do Inmetro e possa dar essa brecha”, disse Borges.

Só então, Contar admitiu que, de fato, o laboratório não tem o credenciamento no Inmetro e a Energisa pode, caso queira, questionar a análise. O deputados destacou, no entanto, que a universidade se comprometeu a entregar essas "comprovação dessas calibrações".

“A norma técnica diz que ensaios podem ser realizados em laboratórios credenciados pelo Inmetro. Não diz que devem, inclusive, isso foi alvo do mandado de segurança impetrado pela empresa, onde alterou o termo pode por devem. Esse mandato foi procedente em favor da CPI”, detalhou.

Contar justificou que, por conta da pandemia, todos os laboratórios e institutos do Brasil não renovaram seu credenciamento.

“A Poli se comprometeu a entregar antes que os trabalhos iniciem a comprovação dessas calibrações, que não são obrigatórios conforme a norma técnica. Então, todos integrantes da Casa podem ter certeza que a CPI está fazendo um trabalho calçado em normas técnicas. A empresa, se se sentir lesada, poderá impugnar a qualquer momento, de acordo com o que o seu jurídico interpretar, mas vamos continuar fazendo nosso trabalho”, disse.

Análises - Serão periciados 200 medidores de energia do Estado. As residências que estão tendo relógios recolhidos foram escolhidas por sorteio e a coleta começou no dia 5 deste mês.

A CPI da Energisa foi instaurada em novembro de 2019 na Assembleia Legislativa com o objetivo de apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo. O requerimento para abertura da comissão parlamentar de inquérito foi apresentada pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB).

Depois de um ano e três meses com os trabalhos parados, a CPI da Energisa conseguiu retomar os trabalhos em junho de 2021, quando a liminar da Energisa contra a CPI foi derrubada.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou o mandado de segurança impetrado pela concessionária que barrava a realização da perícia em 200 relógios medidores de energia pela equipe técnica do laboratório da USP de São Carlos (SP).