Paulo Duarte assume cadeira em nove comissões e será relator do Refis
Deputado tomou posse no lugar de Eduardo Rocha, nomeado secretário de Governo
O deputado estadual Paulo Duarte (MDB) ingressou em nove colegiados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Ele também foi indicado para a relatoria dos projetos do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais).
Duarte tomou posse há uma semana após o afastamento de Eduardo Rocha (MDB), nomeado secretário de estado de Governo e Gestão Estratégica. Na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ele vai emitir parecer sobre as propostas do Poder Executivo.
“Esses projetos permitirão aos devedores quitar sua dívida com o fisco e voltar a girar a economia tão afetada pela pandemia”, declarou o parlamentar.
O Refis dará oportunidade para os contribuintes quitarem multas e débitos com vários órgãos públicos. Dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estão nessa lista.
Também poderão ser renegociados débitos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e relacionados ao licenciamento para motocicletas de até 162 cilindradas e de de veículos que devem até R$ 2 mil, do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor).
Assumindo as posições de Rocha, Duarte será titular na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa e Comissão de Assistência Social e Seguridade Social.
Como suplente, o parlamentar atuará na Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Agricultura, Pecuária e Politica Rural, Agrária e Pesqueira, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa.
