Depois de 1 ano e 3 meses CPI da Energisa consegue retomar os trabalhos

A liminar da Energisa contra a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga empresa foi derrubada na tarde de hoje (16). O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou o mandado de segurança impetrado pela concessionária que barrava a realização da perícia em 200 relógios medidores de energia pela equipe técnica do laboratório da USP de São Carlos (SP).

Os trabalhos da comissão estavam suspensos desde março do ano passado e com o direito garantido pela Justiça de retomar a análise do material apreendido os deputados estaduais vão poder continuar a investigação das denúncias de contribuintes que se sentiram lesados pela concessionária.

“A CPI continuará com a remoção dos relógios restantes e, por enquanto, está autorizada a periciar estes equipamentos de forma independente e com transparência. Essa é uma vitória de todos os consumidores sul-mato-grossenses", afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro (PSDB).

De acordo com a ação movida pela Energisa, o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não teria acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia.  O desembargador Sérgio Martins apresentou voto contrário ao do relator, argumentando que a CPI está revestida de suporte constitucional, não havendo abusos de poder ou ilegalidade em manter a perícia em tal laboratório.

A votação terminou empatada em 5 a 5, derrubando a liminar obtida pela concessionária que barrava a perícia. Com o empate, por força de lei, o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, rejeitou o mandado de segurança.

De acordo com a resolução da Aneel, a aferição dos relógios pode ser feita pela rede de laboratórios acreditados no Inmetro, ou não, desde que a equipe técnica esteja devidamente habilitada e capacitada, com seus equipamentos calibrados de acordo com os preceitos do Instituto Metrológico.

“A tese de defesa da Energisa caiu por terra. O laboratório da USP de São Carlos está apto e irá realizar a aferição dos relógios. Esta universidade é uma instituição de alta credibilidade e irá nos fornecer provas irrefutáveis e técnicas atestadas em um laudo. Convocarei os membros da CPI para deliberar sobre os próximos passos”, concluiu Felipe Orro.

Em nota a Energisa informou que irá aguardar a publicação oficial da decisão para melhor avaliar o caso.

"A Energisa reitera que adquire apenas medidores homologados pelo INMETRO, único órgão credenciado em todo o país para aferir as condições metrológicas e técnicas dos equipamentos, em conformidade com a Resolução 414, da ANEEL.

Todos os fabricantes nacionais aprovados pelo INMETRO realizam a verificação inicial em 100% dos medidores antes da aplicação do selo e do número da portaria, que funciona como um ‘CPF’ do aparelho. Este procedimento garante toda rastreabilidade desde a fabricação do equipamento até a sua instalação na unidade consumidora."

A Energisa é uma empresa que trabalha a favor da ética e da transparência, e durante todo o processo sempre esteve aberta ao diálogo, seguindo da mesma forma para prestar as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público.