Deputados aprovam estado de calamidade pública em Campo Grande
Projeto permite que prefeitura possa tomar medidas urgentes como compras e contratações sem seguir prazos burocráticos
Os deputados estaduais aprovaram hoje (22), durante sessão, o aval para Prefeitura de Campo Grande decretar estado de calamidade pública, devido a pandemia do coronavírus que já afeta o município. Foram 14 votos a favor e 6 contra a proposta.
Com esta medida a gestão municipal pode fazer compras, contratos e ações sem precisar cumprir todas as regras para licitação, assim como prazos previstos. Em situação de emergência tem mais agilidade para atuar.
A proposta foi incluída na pauta de votação dos deputados, depois de um acordo de líderes. Na hora da avaliação da matéria, a maioria dos parlamentares se posicionaram a favor, lembrando que estas medidas são importantes na hora de tomar decisões, fazer compras e contratações, para melhorar a prevenção e enfrentamento contra a doença, que já tem 90 casos confirmados na Capital.
Os votos contra foram dos deputados Carlos Alberto David (sem partido), Renan Contar (PSL), João Henrique Catan (PL), Márcio Fernandes (MDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Pedro Kemp (PT).
"Estas medidas de calamidade pública não se justificam neste momento em Campo Grande", disse Catan. Já Rinaldo mencionou que por enquanto a situação na sua concepção também está controlada, portanto não precisa desta urgência. "Sou a favor inclusive do retorno das atividades, com prevenção. Além disto sou um otimista que a doença não terá tantos transtornos por aqui".
Lucas de Lima (SD) votou a favor, mas ponderou que o próprio prefeito Marquinhos Trad (PSD), já começou a liberar o retorno da atividades e ainda pediu um olhar especial para as condições no transporte coletivo.
O deputado Gerson Claro (PP) explicou que todas as cidades que desejam adotar o estado de calamidade pública, precisam enviar projeto para Assembleia Legislativa, já que é necessário o aval dos parlamentares estaduais.
O projeto de estado de calamidade pública tem efeitos até o dia 31 de dezembro deste ano e todos os atos realizados pelo prefeito serão fiscalizados pela Câmara Municipal de Campo Grande e TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual), assim como demais órgãos de controle.
