Deputados aprovam isenção de imposto para aposentados com comorbidades
Votação foi concluída com unanimidade e beneficia quem recebe até 3 salários de aposentadoria
Os deputados estaduais colocaram em segunda votação e aprovaram por unanimidade, com 20 votos, projeto que isenta o desconto de 14% nos benefícios dos aposentados que recebem da Agência Estadual de Previdência até três salários mínimos e possuem comorbidades ou doenças crônicas. Em votação nominal, muitos parlamentares consideraram que se tratou de “um primeiro passo”, uma vez que o pedido era para isentar todos nessa faixa de benefício.
Com a reforma da previdência, aposentados passaram a contribuir com 14% para o regime próprio dos servidores estaduais. O movimento pedindo a isenção ganhou força no ano passado, com a presença permanente de aposentados na Assembleia Legislativa e também em eventos políticos no Parque dos Poderes cobrando o fim do desconto.
Como primeira solução, foi aprovado um auxílio de R$ 300 para despesas com saúde na mesma faixa salarial dos agora isentos. Os deputados mencionaram o esforço do grupo para obter o desconto. A Assembleia criou uma comissão para debater o tema com o governo e os servidores.
Paulo Duarte presidiu o grupo. Na manhã desta quinta-feira (5), ao votar, mencionou que por vezes a cobrança dos aposentados foi “dura” e alertou que prossigam atentos aos direitos porque a Previdência Social segue em debate no Congresso Nacional e eventuais mudanças “não devem ser para melhorar a situação”. Lídio Lopes lembrou da expectativa do grupo de que a isenção fosse a todos com benefício de até três salários.
O texto deve passar por redação final para depois seguir para sanção do governador Eduardo Riedel. O regime próprio é deficitário, com frequentes aportes do cofre estadual. Em meio aos debates com os aposentados, o governo sinalizou com a manutenção do assunto em pauta, em busca de melhorar a saúde econômica do fundo estadual.
