Emenda muda projeto e isenção a aposentados será retroativa
Proposta recebeu parecer favorável da CCJ e vai à votação amanhã na Assembleia
O projeto que isenta parte dos servidores estaduais aposentados de desconto de 14% recebeu emenda para ter validade retroativa. O grupo representante do funcionalismo temia que a isenção só fosse aplicada em outubro, pois a proposta ainda não foi votada na Assembleia Legislativa.
Nesta quarta-feira (dia 28), o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) apresentou emenda para que a isenção tenha validade retroativa a primeiro de setembro. Ou seja, a folha do próximo mês já não terá mais o desconto.
A proposta prevê isentar os aposentados e pensionistas de pagarem os 14% da contribuição previdenciária. Serão beneficiados servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até três salários-mínimos (R$ 4.236) e têm comorbidades (como diabetes, hipertensão, cardiopatia) ou doenças crônicas.
Caravina foi relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O texto recebeu parecer favorável da comissão e terá a primeira votação no plenário da Casa de Leis amanhã.
“O governo está promovendo equidade e isonomia. Os aposentados com comorbidades têm esse gasto com saúde, o que justifica a isenção. Cumpre com exigências constitucional e da lei do equilíbrio fiscal. Foi um projeto construído junto com a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e deve melhorar a condição dos aposentados”, afirma Caravina.
Depois da votação de amanhã, o projeto segue para outas comissões da Assembleia e volta ao plenário em 10 de setembro. O trâmite acelerado é porque teve acordo de lideranças.
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