Deputados pedem explicações do MPE sobre projeto 'na contramão da crise'

Deputados estaduais pedirão ao MPE (Ministério Público Estadual) explicações sobre o projeto que prevê ampliação de benefícios aos servidores e promotores, como mudanças no pagamento de ajuda de custos para despesas com mudança e transporte, assim como no auxílio alimentação e saúde.

Eles alegam que neste momento, de contenção de gastos no Poder Público, propostas que "seguem no caminho contrário" precisam de cautela por parte do Legislativo.

"Todos estão cientes do momento do País, por isso o assunto será bem analisado, antes da votação. Sempre quando há dúvida é de praxe que o MPE venha aqui esclarecer os fatos", disse Rinaldo Modesto (PSDB).

Eduardo Rocha (PMDB) ponderou que a instituição tem recurso próprio e autonomia para fazer as devidas avaliações, mas também precisa tomar cuidado com o aumento de gastos. "Os poderes também estão se atentando com a realidade, vamos analisar com cuidado a matéria".

Para Márcio Fernandes (PMDB), restará ao MPE justificar a intenção do projeto. "Se for para ampliar gastos, segue na contramão do Poder Público, pois o momento exige cautela".

Já Mara Caseiro (PSDB) entende que é preciso saber qual o impacto financeiro destas mudanças. "Vamos conversar para entender os detalhes do projeto, eles têm autonomia, mas precisa haver discussão".

Projeto - O MPE propôs alterações em benefícios aos servidores. Para a ajuda de custo em despesas de transporte e mudança, o valor mensal será de no mínimo 5% em relação ao subsídio de membro do Ministério Público.

Já quando os promotores forem nomeados, promovidos ou removidos, a ajuda (indenizatória) será no valor de até um subsídio e meio do cargo que vai assumir. Este benefício será concedido apenas quando mudar de sede da comarca.

Os membros do MPE irão receber mensalmente o auxílio alimentação e saúde, respeitando o limite mínimo de 5% do subsídio do mesmo cargo. Já sobre a "licença-prêmio" que não for utilizada, pela necessidade do serviço, poderá se ganhar uma indenização parcial ou total, se houver disponibilidade financeira.

Também foi proposto que o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento do MPE, que foi criado para aquisição de materiais e bens, seja usado para custear estas despesas, mantendo no mínimo o gasto de 30% do seu saldo, com sua finalidade inicial.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, ressaltou no projeto que houve estudo sobre o impacto financeiro destas mudanças, elaborado pela Secretaria de Finanças e Planejamento da instituição. Também citou no texto que todas as despesas serão por dotação própria do MPE.