Deputados vão imprimir cartazes para que lei sancionada em 2020 saia do papel

Durante a sessão desta quarta-feira, o presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa , deputado Paulo Corrêa (PSDB) se comprometeu a fazer diferente após descobrir que a Lei 5.601/20 de autoria dele, que obriga afixação de cartazes informativos nas unidades e nos estabelecimentos de saúde, acerca do procedimento legal para a entrega de filho para adoção no Estado não estava sendo aplicado na Capital.

A denúncia foi feita pelo primeiro secretário, Herculano Borges (Solidariedade), que sugeriu acrescentar ao texto do cartaz a informação de que entrega não é crime, além de sigiloso. “Com muitos casos de crianças abandonadas nas ruas nos últimos tempos ou abortos, vejo que a divulgação de informações pode ajudar essas mães desesperadas a encaminhar para a adoção e que não façam isso com esses bebês”, argumentou o deputado.

Ao descobrir que o texto não tinha saído do papel, Paulo Corrêa determinou que a Casa Legislativa vai fazer um levantamento de números de UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento) e postos de saúde de Campo Grande.

 “Vamos pedir para uma gráfica para imprimir em um papel melhor e entregar para o prefeito Marquinhos Trad (PSD) para fixar os cartazes em um lugar melhor”, destacou.   A medida deve ser ampliada para as secretarias municipais do interior do Estado também.

Outros dois projetos de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos) também tiveram aprovação unânime do Plenário.

Passaram em primeira votação o projeto de lei 12/21 que assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de Ensino Superior vítimas de violência sexual e o projeto de lei 90/21, que cria o Dia Estadual do Obreiro Evangélico.

Já a proposta de João Henrique Catan (PL) que pretende proibir o comércio de fogos de artifícios com barulho no Estado foi retirado de pauta a pedido do próprio autor.