Derrubada de veto de Marquinhos estremece clima entre vereadores
Vereadores "reativaram" proposta prevendo desconto de até 15% para quem instalar câmeras de segurança e auxiliar as autoridades públicas
Por 16 votos a 9, os vereadores de Campo Grande derrubaram o veto total do prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao projeto de lei 8.680/17, chamado de “Cidade Vigiada”, que autoriza a Prefeitura da Capital a conceder desconto do valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e moradores que instalarem câmeras de videomonitoramento. O resultado terminou em bate-boca entre os parlamentares e agitou o clima no Legislativo Municipal.
A primeira confusão ocorreu entre os vereadores André Salineiro (PSDB), um dos autores do projeto, e o líder do prefeito na Câmara, Chiquinho Telles (PSD), que classificou a proposta como “conversa fiada”.
“Essa questão de projeto autorizativo, de fazer só quando tiver dinheiro é meio 'conversa fiada'. Depois que o projeto é aprovado, o cara põe o projeto embaixo do braço e vai para frente da prefeitura falar que o projeto foi aprovado e tem que cumprir, independente de ser autorizativo”, afirmou.
Na tribuna, o vereador Otávio Trad (PTB) havia dito que o projeto se tornaria autorizativo, quando o Executivo tem a oportunidade de colocar em prática quando considerar necessisário, diante da situação financeira da prefeitura.
Salineiro ocupou a tribuna para rebater Telles. “Vossa excelência não pode falar que o projeto autorizativo não é 'conversa fiada'”. O vereador também disse que não houve estudo sobre o impacto que o projeto provocaria no orçamento do município e que não há renúncia financeira.
“O projeto não terá prejuízo financeiro a prefeitura, tendo em vista ser autorizativo e pelo fato de que o prefeito pode aplicar quando bem entender. Seja quando melhorar as condições financeiras da prefeitura, seja quando agraver a violência na Capital”, disse Otávio Trad. O veto do prefeito foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 12 de março.
O parlamentar do PSD também defendeu que o desconto de 15% no valor do IPTU para quem instalar câmeras de segurança, como previa o projeto de lei, causaria uma renúncia de receita. “A sanção pode proporcionar desequilíbrio nas contas públicas, visto que poderá ocorrer renúncia anual de receita superior a R$ 50 milhões desde que todos os proprietários façam a instalação, já que a arrecadação do IPTU de 2017 totalizou R$ 375 milhões”, defendeu.
No fim da pauta, o vereador Chiquinho Telles tomou o microfone novamente alegando que o vereador Ademir Santana (PDT) havia votado com o líder do prefeito e não com o líder do partido, vereador Odilon de Oliveira (PDT). O presidente da sessão, vereador Cazuza (PP), afirmou que a mudança de voto não alteraria o resultado. O vereador Ademir Santana esclareceu o voto depois do bate boca. “Eu disse que voto com o líder, quem pediu meu voto foi o Chiquinho”, disse. Como o vereador Cazuza não reconsiderou o voto, Telles demonstrou irritação. “Essa casa é justa, é legítima, o senhor não pode passar por cima do voto”, cobrou.
